Com o objetivo de garantir mais proteção aos animais, o deputado estadual Murilo Félix (Podemos) protocolou hoje um projeto de lei que proíbe a colocação de piercing em animais domésticos, para fins estéticos, por estabelecimentos comerciais, estúdios, profissionais liberais ou qualquer pessoa física em todo o Estado de São Paulo.
“Não há o que se discutir sobre o livre arbítrio de uma pessoa que queira implantar o adorno em seu próprio corpo, mas não podemos jamais tomar essa decisão pelos animais”, justifica o parlamentar.
Segundo ele, já existe lei semelhante em alguns estados do Brasil e nos Estados Unidos, em Nova Iorque, também. Se o seu projeto prosperar nas comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e o for aprovado, o infrator estará sujeito a multa correspondente a 1.700 vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) – R$ 49.453.
Murilo acrescenta que infringir dor e sofrimento a um animal é uma prática cruel que pode levar à detenção dos infratores, de acordo com o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a Lei de Crimes Ambientais.
“Dessa forma, o objetivo deste projeto de lei é impedir que esse tipo de procedimento se intensifique aqui no Estado de São Paulo, garantindo segurança jurídica para a aplicação de penas àqueles que permitirem que animais sob sua tutela sejam submetidos a procedimentos dolorosos”, reforça.
Além do sofrimento causado pela dor, o deputado argumenta que os animais domésticos que passam por esse procedimento estético são expostos a diversas outras complicações, como reações alérgicas, infecções e cicatrizes decorrentes do piercing. “Estamos no Abril Laranja, mês de alerta sobre crueldade contra animais. Portanto, é ainda mais oportuno reforçarmos e atualizados os mecanismos legais de prevenção”, finaliza.