O Governo do Estado de São Paulo autuou nesta sexta-feira (25) novamente o Presidente Jair Bolsonaro e outras 15 autoridades do Executivo e Legislativo de Sorocaba, de SP e do Brasil por não uso de máscara em evento realizado hoje no município de Sorocaba. Cada um deles recebeu autuação de R$ 552,71 por descumprimento da legislação que determina o uso da proteção facial em espaços públicos.
Esta é a segunda autuação do mês, pelo mesmo motivo, que Bolsonaro recebe da Vigilância Sanitária estadual. A primeira ocorreu no dia 12 de junho, em manifestação iniciada na Capital, quando dez autoridades já tinham sido flagradas infringindo a lei estadual que determina o uso da proteção facial e prevê multa em caso de descumprimento. Cinco delas repetiram a infração nesta sexta-feira (confira histórico e mais informações abaixo).
Entre as demais autoridades federais autuadas estão os Ministros da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes; das Comunicações, Fábio Faria; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. Já os parlamentares incluem o senador Luis Carlos Heinze e os deputados federais Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Caroline De Toni e Guilherme Muraro Derrite. O Diretor Presidente do CEAGESP, Ricardo Mello Araújo, também integrava o grupo.
Da esfera estadual, participavam do evento sem máscaras os deputados Gil Diniz, Frederico D’Ávila, Danilo Balas. Já no âmbito do município de Sorocaba, os infratores incluíram o Secretário Municipal de Saúde de Sorocaba, Vinicius Rodrigues, e o vereador sorocabano Vinicius Aith. Outro vereador autuado foi Paulo Eduardo Lopes, conhecido como “Paulo Chuchu”, de São Bernardo do Campo.
Os autos serão enviados via Correios para cada um e descrevem as normas previstas na lei, citando a necessidade da manutenção das medidas preventivas já conhecidas e preconizadas pelas autoridades sanitárias nacionais e internacionais, como uso de máscara e distanciamento social.
O uso de máscaras é obrigatório no Estado de São Paulo desde maio de 2020, conforme Decreto nº 64.959 e resolução SS 96.
Histórico
No dia 12 de junho, a Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo já havia autuado dez autoridades incluindo o próprio Bolsonaro, o filho Eduardo, além do Ministro Marcos Pontes e os deputados Carla Zambelli e Gil Diniz. Os reincidentes foram autuados novamente e estão sujeitos à multa no mesmo valor de R$ 552,71. O prazo para apresentação de recurso das primeiras autuações se esgota na próxima semana e, se isto não ocorrer, a multa será aplicada individualmente.
O mesmo se aplica às outras cinco autoridades autuadas nessa mesma ocasião: ex-Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, e os deputados federais Cezinha de Madureira, Coronel Tadeu e Hélio Lopes.
Balanço
A Vigilância Sanitária Estadual realizou, de 1º de julho de 2020 a 14 de junho de 2021, 328.123 inspeções e 7.886 autuações por diversas infrações às normas de prevenção da COVID-19.
O descumprimento das regras de funcionamento sujeita os estabelecimentos à autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290 mil. Pela falta do uso de máscara, a multa é de R$ 5.294,38 por estabelecimento, por cada infrator. Transeuntes em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 552,71 pelo não uso da proteção facial.
O Governo de SP conta com a colaboração da população tanto para respeitar as normas quanto para colaborar no combate a irregularidades, e recebe denúncias 24 horas por dia pelo telefone 0800 771 3541 ou e-mail secretarias@cvs.saude.sp.gov.br.
– Autuação: https://www.saopaulo.sp.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/Autuacao-2_Jair-Bolsonaro.pdf