O que pode acontecer com um motorista sem CRLV?
Além de uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida, os motoristas brasileiros devem portar um documento específico, considerado por especialistas como recomendável para circular pelas ruas do país: o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo). O documento de identificação de veículo é emitido pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de cada Estado e comprova que o carro está legalmente registrado e licenciado.
Além disso, o CRLV contém informações importantes sobre o veículo, como a placa, o ano de fabricação, o modelo, o proprietário, o número de chassi, o número de motor e o endereço do proprietário. O documento também é necessário para realizar serviços como transferência, seguros e licenças, entre outros.
Apesar disso, muitos motoristas ainda se perguntam quais são as consequências que um condutor de automóvel pode sofrer caso não tenha em mãos o CRLV. É o que afirma André Brunetta, Diretor de Digital e Inovação da Estapar.
Ele destaca que, segundo o artigo 133 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o porte do CRLV deixou de ser obrigatório a partir de 2016, mas o documento passou a ser dispensado apenas quando a autoridade de trânsito possui uma conexão com um sistema informatizado.
“É possível consultar os registros do seu veículo através da placa, mas, por garantia, recomendamos que todos os motoristas andem com o CRLV digital”, afirma.
Brunetta conta que é possível emitir o CRLV digital por meio do aplicativo Zul+ ou, se já tiver emitido, apenas carregar o documento na plataforma. “Ele [documento] fica disponível mesmo se não houver acesso à internet. E outra vantagem é que, caso a pessoa tenha mais de um carro, todos os CRLVs podem ser inseridos no app. Além disso, se o motorista divide o carro com alguém, ambos podem ter o mesmo CRLV nos seus aparelhos celulares”.
O diretor da Estapar ressalta que, caso a autoridade de trânsito esteja sem conexão com o sistema de consulta, o condutor pode ser autuado com base no artigo 232 do CTB. “Essa é uma infração leve, com multa de R$ 88,38 e 3 pontos acrescentados à CNH. O veículo também fica retido pela polícia até a apresentação do documento”, afirma.
Segundo dados recentes divulgados pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), foram registradas 5.072.949 multas de trânsito em todo o Brasil apenas no mês de setembro de 2022 – um crescimento de 12% em relação a agosto, quando houve 4.528.513.
Para concluir, Brunetta lembra que o CRLV deve ser renovado todo ano, logo após a quitação do licenciamento do veículo. E, para isso, é preciso pagar todos os débitos pendentes, como IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e multas. A consulta dessas pendências pode ser feita pelo app Zul+, onde ainda é possível quitar tudo com PIX ou em até 12 vezes no cartão de crédito.
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