Tributarista Ives Gandra afirma “não sou contra a reforma, sou contra o açodamento da sua aprovação”
O deputado Arthur Lira declarou que até o dia 7 de julho será aprovado a reforma tributária sem que, entretanto, o texto de emenda constitucional definitiva tenha sido apresentado
Para o Professor Ives Gandra da Silva Martins, a atual proposta de reforma tributária traz inúmeras preocupações. O deputado Arthur Lira declarou que até o dia 7 de julho haverá a aprovação da reforma tributária. Sem que tenha feito, entretanto, a apresentação do texto de emenda constitucional definitiva.
Posição do Professor Ives Gandra da Silva Martins sobre a atual proposta de reforma tributária
O Professor afirma: “Não sou contra a reforma, sou contra o açodamento da sua aprovação, em uma semana, sem passar pelos procedimentos para aprovação de uma emenda constitucional. É um texto novo. Não é nem a PEC 45 e nem a PEC 110. É um texto que tira algo da PEC 110, tira algo da PEC 45 e cria uma série de discussões novas. Que, enfim, não foram debatidas nas Comissões de Constituição e Justiça, na Comissão Especial. E nem passou pelas 40 sessões regimentais. Que é o que exige a Constituição Federal para a aprovação de emendas constitucionais.”
Portanto, segundo o Professor, “nós temos um novo projeto, cuja redação obtivemos, mas que não foi discutida por nenhuma dessas duas comissões. O novo projeto que tem uma série de aspectos novos que não constam nem da PEC 45, nem da PEC 110 e está sendo apresentado não em 40 sessões. Mas para ser votado em aproximadamente uma semana na Câmara dos Deputados”.
Gandra destaca que, se aprovada da forma como está proposta, a reforma fragilizará a Federação: “para simplificar, nós vamos complicar. Nós deveríamos é enxugar o atual sistema. O que mais preocupa é a fragilização da federação. A perda de força da federação. O que caracteriza uma federação é a sua autonomia política, administrativa e financeira. Sem essas três autonomias, não há independência de uma entidade federativa“.
A análise do jurista
O jurista analisa que, “no momento em que a autonomia financeira fica sujeita a um comitê diretor (que será criado). Mesmo que os estados participem, nós passamos a não ter mais autonomia financeira, então todos os estados e todos os municípios se tornam dependentes daquilo que o comitê diretor vai dizer“.
Pacto federativo
Professor Ives esclarece que,“o princípio federativo passa praticamente a inexistir. Dando à União um poder extraordinário, até de natureza política, porque vamos admitir que determinados estados estejam contra a política do governo federal. Mas, no momento em que eles precisarem de recursos, terão que negociar com a União e com os comitês diretivos“.
O professor Gandra Martins é veemente em afirmar que, “o projeto de lei que vai ser apresentado para ser aprovado fere o Regimento interno do Congresso Nacional, da Câmara e do Senado. Porque, para uma emenda constitucional ser aprovada, ela precisa passar pela CCJ, por uma Comissão especial e 40 sessões da Casa Legislativa que vai aprová-la ou não“.
Tramitação e Complexidade
O professor doutor afirma, ainda que, “a complexidade maior que teremos até, 2031/2032, será para se discutir o problema da compensação das relações entre as entidades federativas. A previsão do ajuste de toda a reforma em 50 anos, pegando uma enormidade de presidência da República. Por sua complexidade, essa proposta precisa de um amplo debate. Um ano seria pouco. Teríamos que ter discussões e audiências públicas para saber quais são os impactos em todas as entidades federativas. Seria preciso utilizar a tecnologia moderna, algoritmos e outros para saber mais sobre os orçamentos para, depois, entrar com um sistema e não como dois até 2031/32“.
Aprovação do novo projeto
Ainda de acordo com Martins, “o novo projeto não pode ser aprovado como emenda constitucional sem ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial. Sem ter discussão em 40 sessões, para que possamos ter uma reforma tributária adequada para o país.”
Impactos
O tributarista alerta: “não temos análises e projeções dos futuros impactos na economia de cada um dos 5.570 municípios, nos 26 estados e no Distrito Federal. Eu me uno ao governador Ronaldo Caiado, ao prefeito de Porto Alegre e ao prefeito de São Paulo, que estão extremamente preocupados e desejam interromper a tramitação para que haja discussões, ao invés de uma aprovação apressada, como se estivessem aprovando o nome de uma rua na Câmara Municipal.”
Ele destaca: “todos queremos a simplificação tributária, mas que a tenhamos depois de uma ampla discussão. E não sem que aquilo que o regimento interno da Câmara, do Senado e do Congresso exigem.”
Reflexão
“Quero contribuir apenas para uma reflexão da sociedade, para que nós pensemos no Brasil. E não consideremos os anúncios nos jornais, com patrocínio daqueles que vão ser desonerados. Sim porque o setor industrial terá uma desoneração considerável. Precisamos considerar, portanto, o impacto em todos os outros segmentos que vão pagar a desoneração da indústria”, conclui.
Para finalizar, Gandra Martins declara: “Tenho, portanto, minhas posições em relação à reforma tributária defendida, que vai desonerar a indústria, aumentar consideravelmente a tributação em relação aos setores de serviços, comércio, a agropecuária para reduzir o ganho em relação a indústria. Como haverá estados e municípios que ganharão e estados e municípios que perderão. Aqueles que perderem terão benefício de um fundo que a União criará para compensar as perdas. O que, evidentemente, a meu ver aumentará a carga tributária sobre os cidadãos.
