Em nota técnica, o Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim) do Ministério Público de São Paulo, esclareceu que a divulgação de fake news acerca da pandemia de coronavírus, que levou o país e São Paulo a declararem estado calamidade, pode ser enquadrada como contravenção, nos termos do que estabelece o artigo 41 da Lei das Contravenções Penais. As informações constam no site do MP.
Esse artigo impõe pena de prisão simples, de 15 dias a 6 meses, para quem “provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto”.
De acordo com os promotores do CAOCrim – Arthur Lemos Junior, Fernanda Narezi, Ricardo Silvares e Rogério Sanches -, no mais, as respostas às fake news sobre o coronavírus que têm se proliferado devem ocorrer também na esfera extrapenal.