A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) autuou a Prevent Senior por ter encontrado indícios de que a operadora não informou pacientes sobre os medicamentos sem eficácia comprovada, o chamado “kit Covid”, ofertados para o tratamento da Covid-19.
Após ter aberto dois processos para investigar a empresa, a agência afirmou na noite desta terça-feira (28) que “foram verificados elementos que contradizem a versão inicial apresentada pela operadora”.
A Prevent Senior entrou na mira da CPI da Covid após um dossiê assinado por 15 médicos apontar graves falhas no atendimento.
Segundo o documento, os hospitais da rede eram usados como laboratórios para estudos com o “kit Covid”. De acordo com o relato, os pacientes e seus familiares não eram informados sobre esse tipo de tratamento.
O auto de infração foi lavrado na tarde de segunda-feira (27), e a operadora terá 10 dias para apresentar defesa.
Segundo a ANS, foram constatados indícios de infração para a conduta de “Deixar de comunicar aos beneficiários as informações estabelecidas em lei ou pela ANS“, tipificada no art. 74 da Resolução Normativa nº 124 de 2006.
Após as revelações da CPI, a agência abriu dois processos para apurar a conduta da Prevent Senior. O primeiro investiga suposta falha de comunicação aos pacientes sobre os riscos do uso dos medicamentos do “kit Covid”. Segundo a agência, foram realizadas ligações para cem pacientes identificados em documentos recolhidos na operadora como beneficiários que receberam o coquetel de remédios.
O segundo processo apura se houve restrição, por qualquer meio, à liberdade do exercício de atividade profissional dos médicos. Foram enviados ofícios para cinco médicos identificados em processo, para apuração de como se dá a prescrição do tratamento precoce.
Também foram enviados ofícios para outros 85 médicos que trabalham ou trabalharam no atendimento da linha de frente da Covid.
Uma das denúncias mais graves apresentadas na CPI é a de que havia um protocolo para a alteração do chamado CID (Código Internacional de Doenças), para que a Covid-19 fosse retirada dos registros dos pacientes após uma certa quantidade de dias de internação.
Na última semana, o diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, afirmou em depoimento à CPI da Covid que a operadora adotou procedimento para alterar o código de diagnóstico dos pacientes com Covid-19. A operadora argumenta que era apenas um procedimento interno, burocrático, e que não afetaria a notificação.
No entanto, especialistas e integrantes da CPI sustentam que se tratava, sim, de uma forma de fraude e que isso traria impacto na quantidade de infectados e vítimas da doença, no balanço geral.
O médico Walter Correa de Souza Melo, que relatou ter sido ameaçado pelo diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, também afirmou durante a conversa telefônica entre os dois que o prontuário do óbito do médico negacionista Anthony Wong foi manipulado.
O objetivo da alteração, segundo Melo, seria não deixar constar a Covid-19 como causa da morte do pediatra e toxicologista, que morreu, aos 73 anos, no dia 15 de janeiro deste ano. O médico era um dos principais defensores do chamado tratamento precoce.
A Prevent divulgou em abril do ano passado um estudo sem autorização da Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), afirmando que o uso combinado de hidroxicloroquina e azitromicina reduziria as internações em pacientes com suspeita de Covid.
No entanto, em entrevista à Folha, o presidente-executivo da Prevent, Fernando Parrillo, admitiu que esse estudo não prova que a hidroxicloroquina ajude no tratamento contra a Covid.