MEI Deve Declarar Imposto de Renda?

A questão da obrigatoriedade do Microempreendedor Individual (MEI) em declarar o Imposto de Renda como pessoa física é frequente, especialmente à medida que se aproxima o prazo final para a entrega do documento, no dia 31 de maio. Para auxiliar nesta questão, o Sebrae-SP lançou a Calculadora do MEI, uma ferramenta gratuita.

Entendendo a Calculadora do MEI

A Calculadora do MEI descomplica o processo de descobrir se o empreendedor tem a obrigação de enviar o documento para a Receita Federal. Em apenas cinco passos, portanto, o MEI pode esclarecer suas dúvidas.

1. A primeira etapa requer a inserção do faturamento da empresa, de acordo com a atividade exercida.
2. Em seguida, é necessário informar o valor total dos gastos e despesas do negócio, tais como compras de mercadorias e serviços contratados.
3. O terceiro passo exibe o lucro, a parcela referente ao rendimento tributável assim como a parcela referente ao rendimento isento.
4. A etapa seguinte vai indicar se é obrigatório ou não o envio da declaração.
5. A Calculadora do MEI também vai enfatizar a necessidade de verificar outros rendimentos tributáveis, que devem ser incluídos no cálculo.

A Calculadora do MEI e o e-book com informações adicionais sobre o assunto estão disponíveis gratuitamente no site do Sebrae-SP.

A Obrigatoriedade da Declaração Anual

Vale ressaltar que todos os MEIs devem entregar a Declaração Anual de Faturamento do MEI, também conhecida como Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-SIMEI), cujo prazo final é também 31 de maio. É necessário informar sobre as vendas e serviços prestados no ano de 2022. Mesmo aqueles que não registraram faturamento devem realizar o envio do documento no Portal do Empreendedor.

Participe da Semana do MEI

O Sebrae realiza nacionalmente a Semana do MEI, de 22 a 26 de maio. O evento contará com capacitações coletivas, atendimentos individuais temáticos e ações online. A programação está na página oficial do evento.