Região Metropolitana de Piracicaba

A Região Metropolitana de Piracicaba (RMP) é formada por 24 municípios e cerca de 1,5 milhão de habitantes: Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Pirassununga, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.

O Projeto de Lei Complementar 22/2021, do Governo do Estado de São Paulo, que criou a Região Metropolitana de Piracicaba foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na quarta-feira (18/08/2021).

A Região Metropolitana de Piracicaba terá um Comitê Executivo, e um conselho de desenvolvimento, formado por prefeitos, sociedade civil e representantes do Estado, para a aprovação de metas e prioridades; acompanhamento de obras e empreendimentos; e análise de projetos e demais questões de interesse regional.

O conselho também deverá aprovar e encaminhar um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) para o governo e Assembleia Legislativa; propor alterações tributárias e enviar propostas relacionadas ao Orçamento para o Executivo.

Além disso, um Fundo de Desenvolvimento vai contribuir com a prestação de contas e apoiar ações de interesse do Estado e dos municípios; além de financiar projetos e programas da região com recursos municipais, estaduais e federais; empréstimos; doações; e outras rendas.

A descentralização da gestão administrativa do Estado pode contribuir para o desenvolvimento regional, para a redução da desigualdade e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, além da melhor utilização do território e dos seus recursos, já que facilita o planejamento, a promoção de medidas de interesse comum, e a articulação entre os poderes de diferentes níveis.