Procon Piracicaba lança Operação Material Escolar: proteção ao consumidor em foco
Estabelecimentos infratores podem ser autuados durante fiscalização
O Procon Piracicaba iniciou nesta segunda-feira, 20 de janeiro, a Operação Material Escolar, que se estenderá até 31 de janeiro. Esta ação visa assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados no período de volta às aulas, quando a compra de material escolar se torna uma preocupação significativa para pais e responsáveis.
Operação Material Escolar do Procon Piracicaba
Os fiscais do Procon estarão presentes nos principais pontos comerciais de Piracicaba, verificando o cumprimento das normas de proteção ao consumidor. Entre os aspectos fiscalizados estão:
- Correção na Afixação de Preços: Preços devem ser visíveis e claros, tanto nas vitrines quanto nos produtos expostos.
- Informações sobre Formas de Pagamento: Estabelecimentos devem informar claramente sobre a aceitação de cheques, PIX, cartões de débito e crédito.
- Nota Fiscal: Consumidores devem exigir a emissão de nota fiscal ou equivalente, essencial para a garantia de direitos e formalização de reclamações.
- Política de Troca: Trocas não são obrigatórias em casos de erro do consumidor, salvo promessa explícita do vendedor.
- Disponibilidade do CDC: Estabelecimentos devem disponibilizar o Código de Defesa do Consumidor para consulta livre.
Orientações para lojistas
O Procon aconselha novos lojistas a buscarem orientação junto ao órgão para evitar infrações ao Código de Defesa do Consumidor, evitando multas. A operação é uma oportunidade para reforçar boas práticas no comércio local.
Atendimento ao consumidor
Para resolver dúvidas ou questões relacionadas ao consumo, o Procon Piracicaba oferece atendimento presencial mediante agendamento prévio pelo telefone 151. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, no Térreo 2 do Centro Cívico da Prefeitura.
Essa iniciativa do Procon Piracicaba reforça seu compromisso com a proteção dos consumidores, garantindo um ambiente de compra mais justo e transparente, especialmente em um período crítico como o de volta às aulas.