A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), firmou convênio com a Receita Federal e aderiu ao Sistema Nacional de Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços.
O objetivo é otimizar a fiscalização do Imposto Sobre Serviços (ISSQN), aplicável a empresas e profissionais autônomos. E, consequentemente melhorar a arrecadação e os serviços públicos em Piracicaba. A adesão foi oficializada na quarta-feira (12), no Diário Oficial.
A integração do banco de dados com o ambiente nacional ocorrerá no dia 1º/9. Primeiramente para o Microempreendedor Individual (MEI) e, posteriormente, para os demais enquadramentos tributários.
Melhor arrecadação
De acordo com a Secretária de Finanças, Telma Trimer, a adesão ao convênio proporcionará ao município acesso a dados de prestação de serviços por contribuintes de outras localidades. Combatendo, desse modo, a concorrência desleal e garantindo a arrecadação de tributos gerados pela contratação de munícipes piracicabanos.
Trimer ressalta a importância da arrecadação de impostos para o financiamento de áreas essenciais. Como, por exemplo, Saúde e Educação Bem como a necessidade de garantir que sejam devidamente recolhidos.
A medida faz parte do programa Decola Pira, que busca melhorar a eficiência na prestação de serviços públicos municipais. Alinhado, assim, aos princípios de legalidade, publicidade e impessoalidade.
Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas permanece inalterada
O processo de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, realizado no botão Nota Fiscal de Serviço Eletrônico NFS-e, no site da Prefeitura (piracicaba.sp.gov.br), não sofrerá alterações. Telma Trimer informa que os arquivos no sistema atual terão integração ao ambiente Nacional pela própria Secretaria de Finanças.
Lideranças de Piracicaba apoiaram a iniciativa e entregaram, no último dia 14/3, um ofício destacando os benefícios da adesão ao Sistema.
O documento teve a assinatura de representantes das entidades:
- Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-Sp)
- Sindicato dos Contabilistas de Piracicaba (Sincop)
- Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP).