Oito projetos serão votados na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira que, devido ao feriado, acontece na quarta-feira, 13 de outubro, com transmissão ao vivo a partir das 14h30 pelos canais de comunicação da Câmara no Youtube, no Facebook e no site. A transmissão também ocorre pela rádio Educadora.
A escolha da pauta foi feita pelos líderes partidários Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), presidente; Ju Negão (PV), José Roberto Bernardo (PSD), Elias Barbosa (PSC) e Constância Felix (PDT), nesta quinta-feira, 7 de outubro.
Ainda não é permitida a presença de público no Plenário, pois o espaço está reservado aos vereadores, como forma de garantir o distanciamento social devido à pandemia de covid-19.
Confira os itens que serão votados:
Projeto de Lei Nº 168/2021, do vereador Marco Xavier (Cidadania), perpetua o nome de Laert Raimundo de Lima na rua projetada dois, no Residencial Jardins de Limeira.
Projeto de Lei Nº 211/2021, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei nº 5.460/2014, que institui o Programa Municipal de Uso Consciente da Água, com a finalidade de permitir a atuação de todos os fiscais.
Projeto de Lei Complementar Nº 23/2021, do vereador Sidney Pascotto (PSC), moderniza a legislação referente aos procedimentos de análise e concessão de isenção tributária aos Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS), previsto na Lei Complementar Nº 799/2017.
Projeto de Lei Nº 79/2021, da Prefeitura, institui o Projeto Educar Limeira no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil.
Projeto de Lei Nº 86/2021, do vereador Helder do Táxi (MDB), assegura aos munícipes residentes em Limeira, por meio de associações de bairro ou associações de fim específico, o direito de transferir, por doação mediante convênio, que deverá ser firmado com o poder público, serviços e equipamentos para a instalação de sistemas de videomonitoramento das vias públicas, que deverão ser integrados e operados pela administração municipal.
Projeto de Lei Nº 46/2021, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), dispõe sobre a regulamentação de animais comunitários no município, seus direitos.
Projeto de Lei Nº 201/2019, da vereadora Constância Félix (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras nos imóveis construídos no município.
Projeto de Lei Nº 196/2018, da vereadora Lu Bogo (PL), dispõe sobre a divulgação diária dos itens substituídos do cardápio da merenda escolar da rede pública municipal de ensino de Limeira.