Projeto de lei enviado à Câmara Municipal de Limeira pelo prefeito Mario Botion, na segunda-feira (10), visa instituir pagamento extra por meio da Diária por Atividade Complementar (DAC) para os guardas civis municipais (GCMs).
A medida é uma das propostas apresentadas pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) para reforçar a segurança no município.
PAGAMENTO EXTRA PAGA GCMs DE LIMEIRA
De acordo com a proposta, a DAC se refere ao trabalho de dez horas realizadas fora da jornada dos GCMs. A permissão é que cada guarda civil receba até dez diárias por mês. A definição do valor da hora da DAC terá publicação em um decreto específico.
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DIÁRIA POR ATIVIDADE COMPLEMENTAR (DAC) PARA GCMs DE LIMEIRA
Importante destacar que o pagamento previsto neste projeto não terá incorporação ao salário dos GCMs. Além disso, o texto estabelece outros requisitos para que os guardas civis possam realizar este trabalho.
De acordo com o prefeito Mario Botion, a proposta visa fortalecer a segurança tanto na área urbana quanto rural, com foco no policiamento preventivo em locais como escolas, parques, praças e no trânsito municipal.
O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal de Limeira antes da votação em plenário.