Projeto de Lei incentiva contratação de microempreendedores para serviços públicos

O vereador Elias Barbosa (PRTB) protocolou o Projeto de Lei N° 66/2025, que visa incentivar a contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) para serviços de manutenção e reparo em espaços públicos de Limeira.

Objetivos do projeto que incentiva contratação de pequenos empresários e pequenas empresas para serviços públicos

• Valorização Local: Incentivar empreendedores das áreas de construção, manutenção predial, e mecânica.
• Agilidade e Inclusão: Proporcionar respostas rápidas às demandas da população e facilitar o acesso de pequenos empreendedores ao mercado público.

Detalhes da proposta

A contratação será formalizada por credenciamento, conforme a Lei Federal Nº 14.133/2021, promovendo inclusão e geração de renda para trabalhadores locais.

Declarações do vereador

Elias Barbosa destaca a importância de abrir portas para pequenos empreendedores, permitindo que trabalhem com dignidade e transparência, sem a necessidade de atravessadores.