O prefeito Murilo Félix anunciou um conjunto de medidas estratégicas destinadas à contenção de despesas públicas, com o objetivo de equilibrar as finanças municipais em Limeira. Estas ações são uma resposta ao cenário desafiador imposto por dívidas herdadas da administração anterior e buscam garantir que os serviços essenciais continuem sendo prestados com eficiência.
Principais medidas anunciadas
O Decreto nº 12 estabelece várias diretrizes para administração direta e indireta, incluindo:
- Proibição de horas extras: A realização de horas extras e DACs (Designação de Atividades Complementares) está suspensa, exceto em situações emergenciais nas áreas de saúde e segurança.
- Suspensão de concessões: A concessão de afastamentos, cessões, férias e licenças-prêmio está temporariamente suspensa, com exceções baseadas na legislação trabalhista.
- Revisão de contratos e convênios: Todos os contratos vigentes serão revisados e renegociados para reduzir custos, com justificativas formais para manutenções necessárias.
Áreas preservadas e trabalho conjunto
As áreas de saúde, educação, segurança e assistência social terão dotações orçamentárias garantidas, mantendo a continuidade dos serviços essenciais. O prefeito enfatizou a necessidade de seriedade e colaboração de todos os setores para superar os desafios financeiros.
Medidas adicionais e restrições
Além das medidas principais, o decreto inclui:
- Revisão de licitações: Processos licitatórios não essenciais serão suspensos ou cancelados.
- Restrição de veículos e despesas: O uso de veículos oficiais fora do expediente é restrito, com exceções para emergências. Despesas de viagens só serão autorizadas em casos extremos.