Fortalecer a identidade para preservar o legado da história de Limeira. Esse é o mote que resume uma série de objetivos da Política Municipal de Gestão de Acervos Permanentes e Memória. Por uma gestão integrada, foram criadas diretrizes para o tratamento dos documentos que registram a história da cidade e estão juntos nesse trabalho a Câmara Municipal, a Prefeitura, o Museu Histórico e Pedagógico Major José Levy Sobrinho e o Centro de Memória – Unicamp (CMU). O Projeto de Lei Nº 176/2021, de autoria da Prefeitura, que define essa política começou a tramitar no Legislativo em 30 de agosto.
A proposta legislativa contempla orientações para todos os acervos de caráter permanente no município, de coleção pública ou privada. São considerados como parte desse patrimônio todo conteúdo documental, bibliográfico, artístico, fotográfico, científico ou qualquer outro que possua valor histórico-cultural para a cidade ou que seja fonte potencial de pesquisa de interesse local.
Para o desenvolvimento das ações da Política Municipal de Gestão de Acervos, um total de 11 princípios básicos foram definidos pelo projeto de lei, entre os quais: democratização do conhecimento, educação como processo emancipatório, comprometimento socioambiental e respeito à diversidade étnica e sociocultural. Já as diretrizes abrangem o acesso, empréstimo e reprodução de itens; processamento técnico; conservação e restauro; incorporação; ações educativas; difusão cultural e segurança.
“É uma ação inédita, que proporcionará o engajamento entre o poder público, o meio acadêmico e a sociedade civil, promovendo o incentivo à preservação da memória e da história local, a garantia de valorização das identidades, a otimização do uso de recursos humanos e infraestrutura, a organização na forma da legislação, intercâmbio de saberes entre os envolvidos e efetividade e transparência na gestão documental”, descreveu a chefe do Departamento de Registro, Arquivo e Documentos da Câmara, Giane Boscolo.
Outra novidade é a criação do Sistema Integrado de Acervos Limeirenses (Sial) – um portal para acesso aos documentos dos acervos permanentes da Prefeitura, Câmara e Museu, online e em um só local, o que facilitará e agilizará as pesquisas, criando uma rede integrada de coleções digitais. Segundo Giane, apesar da integração, a autonomia das instituições está mantida sobre seus acervos, sendo cada uma delas responsável pelo abastecimento do portal com as digitalizações dos documentos e as informações sobre eles.
Um vídeo didático sobre a Política Municipal de Gestão de Acervos Permanentes e Memória foi elaborado por servidores dos núcleos de Imprensa e de Multimeios da Câmara e pode ser acessado pelo Facebook e Twitter. O material também será veiculado nos canais do Legislativo no intervalo das sessões ordinárias.
Tramitação
O Projeto de Lei Nº 176/2021 aguarda apreciação e parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de seguir para análise das demais comissões permanentes da Casa e se tornar apto para votação em Plenário.