Nove projetos são aprovados na sessão da Câmara de Limeira desta segunda (4)

Nove projetos foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira desta segunda-feira (4). No período do Expediente, foram lidos e discutidos requerimentos, bem como discutidas e votadas moções.

Dois projetos de iniciativa da Prefeitura de Limeira foram apreciados e aprovados em regime de urgência especial: um altera o Estatuto do Magistério Público Municipal e contém o Plano de Carreira da categoria, promovendo a correção salarial, de forma que nenhum dos servidores que atuam no magistério terão vencimentos abaixo do piso nacional fixado pelo Governo Federal.

Outro trata do Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML) e promove a alteração da alíquota de contribuição mensal dos servidores, dos aposentados e pensionistas para 14% e da das contribuições mensais da Prefeitura, Câmara e autarquias para 25%.

HOMENAGEM

Na noite desta segunda-feira, 4 de abril, também foi realizada sessão solene para entrega do Título de Cidadão Limeirense a André Mariano Leão.

A iniciativa da homenagem partiu do vereador Elias Barbosa (PSC), por meio do Decreto Legislativo Nº 14/2021.

Os munícipes podem assistir aos trabalhos dos vereadores pela transmissão ao vivo nos canais de comunicação da Casa no Youtube, no Facebook e no site ou na rádio Educadora.

RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE LIMEIRA DA SEGUNDA-FEIRA (4)

Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2021, Terezinha da Santa Casa (PL), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a “Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro – Ordem de Tatuiby” – à Assembleia Jardim das Acácias nº 25, da Ordem Internacional do Arco-Íris para Garotas, pelas contribuições à sociedade de Limeira.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 178/2021, do vereador Dr. Júlio (DEM), cria o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 310/2021, do vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), perpetua o nome de José Alfin Rodrigues à Rua 06, do Jardim Residencial Walter Lucio Peccinini.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 23/2022, da Prefeitura, dispõe sobre a denominação de prolongamentos de vias públicas localizadas no loteamento Residencial Colinas do Engenho II.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 24/2022, da Prefeitura, dispõe sobre a denominação dos prolongamentos da Avenida Prefeito Ary Levy Pereira.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 35/2022, da vereadora Constância Félix (PDT), perpetua o nome de Marcos Antunes de Almeida na Rua Projetada 14, do loteamento Jardim Cidade Universitária II.

Aprovado – Projeto de Resolução Nº 6/2022, da Mesa Diretora 2021/2022, revoga a Resolução Nº 694/2017, que institui o processo seletivo simplificado na Câmara Municipal de Limeira para o programa de estágio remunerado destinado aos alunos do ensino médio, técnico e superior.

Urgência especial

Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022, da Prefeitura, altera dispositivos dos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 853/2019, que dispõe sobre o Plano de Custeio do IPML – Instituto de Previdência Municipal de Limeira e altera a contribuição mensal dos servidores para 14% e dos aposentados e pensionistas para 14%, incidente sobre a folha de pagamento, e as contribuições mensais da Prefeitura, Câmara e autarquias, calculadas sobre o total mensal da folha de pagamento da remuneração de contribuição dos servidores, para a alíquota de 25%.

Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022, da Prefeitura, altera a Lei Complementar Nº 461/2009, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, contém o Plano de Carreira da Categoria, promovendo a correção salarial, de forma que nenhum dos servidores que atuam no magistério terão vencimentos abaixo do piso nacional fixado pelo Governo Federal.