Uma operação do Ministério Público e da Polícia Civil prendeu nove pessoas por fraudes em dívidas de IPTU em Limeira na manhã desta quinta-feira (23). Três pessoas estão foragidas.
A força-tarefa da Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Piracicaba saiu às ruas para cumprir 12 mandados de prisão em Limeira, Campinas, Piracicaba e Serra Negra.
A operação resultou na apreensão de computadores, celulares, documentos e R$ 19.500,00 em dinheiro.
Os presos foram interrogados na DIG, e, em seguida, levados à carceragem da Delegacia Seccional de Limeira.
INDÍCIOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
De acordo com o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, bens de alguns dos participantes da organização, como propriedades e carros de luxo, eram incompatíveis com a renda de funcionário público.
Além dos indícios de “enriquecimento ilícito”, o promotor esclareceu que as fraudes podem resultar em crimes como, por exemplo, organização criminosa, estelionato contra a Administração Pública, crimes digitais, entre outras tipificações.
“A quadrilha atuava de forma criativa e sorrateira, causando danos ao município”, afirmou Bevilacqua.
O promotor ainda fez menção ao nível de periculosidade da organização, já que informou que integrantes chegaram a ameaçar funcionários que suspeitaram da existência do esquema.
“Servidores foram coagidos”, disse, ao justificar a necessidade da prisão preventiva dos supostos envolvidos.
COMO A QUADRILHA ATUAVA
O “modus operandi” da quadrilha em seguida foi detalhado pelo delegado da DIG, Leonardo Luiz.
O esquema, conforme ele, atuava em duas frentes. Na primeira, com a alteração do cadastro e do registro do imóvel, usando para isso assinatura pública falsa. Posteriormente, os envolvidos alteravam a titularidade do imóvel.
Na segunda espécie de delito, a quadrilha cancelava indevidamente tributos em benefício de diversos contribuintes. Foram identificados 170 casos até o momento.
Para oferecer esse serviço fraudulento, a quadrilha contava com operadores ou “corretores do mal” – nas palavras do delegado. Esses operadores encarregavam-se, em suma, de captar pessoas interessadas em anular dívidas de impostos.
“Recolhemos muitos elementos indicando que esses indivíduos participam de fato de uma organização criminosa, que causou prejuízo estimado de R$ 3 milhões. Além de ter promovido fraude junto aos cartórios de registro de imóveis”, comentou o delegado da DIG.
“O prejuízo é de toda sociedade, por conta disso, houve essa força-tarefa e o trabalho desenvolvido foi excepcional”, acrescentou Leonardo Luiz.
PREFEITURA PEDIU ABERTURA DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR FRAUDES EM DÍVIDAS DE IPTU CANCELADAS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM LIMEIRA
O prefeito de Limeira, Mario Botion, participou nesta quinta-feira (23) de entrevista coletiva para detalhar as investigações da organização criminosa que fazia cancelamentos de débitos fiscais, como dívidas de IPTU, e transferências irregulares de propriedades.
Botion estava acompanhado do promotor de Justiça, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, que integra o Gaeco, do delegado seccional, Antônio Luis Tuckumantel, e do delegado titular da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Limeira, Leonardo Monteiro Luiz.
“Nossa gestão se pauta pela transparência e controle interno, logo que observamos indícios de irregularidades, abrimos todos os procedimentos internos para identificar a origem da movimentação”, ressaltou Botion.
“Também encaminhamos uma representação à Delegacia Seccional que desencadeou toda a operação de hoje”, completou o prefeito. Botion elogiou a atuação da Polícia Civil e do Gaeco. “Foi um trabalho primordial”.
Nesse sentido, o prefeito Mario Botion observou que todas as movimentações indevidas serão anuladas e que já determinou a abertura de processos administrativos para apurar a conduta dos servidores envolvidos.
“Continuaremos à disposição da Polícia Civil, do Ministério Público e da Justiça para esclarecer e disponibilizar as informações necessárias para dar continuidade a esse processo e avançar na investigação dos beneficiados pelo esquema”, afirmou.
DÍVIDAS DE IPTU CANCELADAS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PODEM ULTRAPASSAR R$ 3 MILHÕES
De acordo com o secretário de Fazenda, José Aparecido Vidotti, a organização criminosa operava há, pelo menos, seis meses,e envolvia – até o momento – 12 pessoas, incluindo quatro servidores e dois ex-servidores da Prefeitura de Limeira.
Cerca R$ 3 milhões em dívidas de IPTU, entre outros impostos, foram canceladas do sistema tributário de Limeira, referentes a 170 contribuintes.
O secretário Vidotti informou que, inicialmente, 23 imóveis tiveram a titularidade alterada. Em sua maioria, eles estavam em situação de abandono ou pertenciam a pessoas já falecidas.
