Mario Botion anula cancelamentos ilegais de dívidas de IPTU em Limeira
Organização que atuava na administração municipal causou prejuízo de cerca de R$ 3 milhões aos cofres públicos
O prefeito Mario Botion anulou todos os cancelamentos de débitos fiscais realizados de maneira irregular em Limeira.
A medida teve como base um parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos a respeito de caso investigado pela Polícia Civil e o Ministério Público.
A investigação, que resultou na Operação Parasitas, foi uma determinação de Botion, após a constatação de fraudes que causaram prejuízos de aproximadamente R$ 3 milhões aos cofres públicos.
CANCELAMENTOS ILEGAIS DE DÍVIDAS DE IPTU EM LIMEIRA
A manifestação do prefeito, oficializada em documento enviado à Câmara Municipal, anulou 1.173 cancelamentos indevidos de dívidas.
A maioria era de contribuintes que deixaram de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A relação dos pagamentos suspensos pelos criminosos incluía o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Além de taxas e multas decorrentes de autos de infração.
DENÚNCIA À POLÍCIA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARTIU DA ADMINISTRAÇÃO DE BOTION
No documento, o prefeito ressalta que “ninguém na administração pública pode agir às margens da lei” e “ninguém pode obter vantagem indevida às custas do bem público”.
O prefeito Mario Botion também cancelou 24 transferências indevidas de titularidades de imóveis no cadastro imobiliário. Os cancelamentos referentes a débitos imobiliários somam 170 imóveis.
