Os secretário municipais de Limeira, Matias Razzo (Urbanismo) e Daniel de Campos (Assuntos Jurídicos), negaram de forma veemente denúncia mencionada em reportagem da CNN, levada ao ar na noite de quinta-feira (19), que cita o prefeito Mario Botion em um caso de suborno. A manifestação ocorreu durante entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (20) no Edifício Prada. Devido à legislação eleitoral, o prefeito não participou da coletiva.
Segundo a reportagem, o empresário Edson Cortez teria recorrido a políticos e empresários, em Brasília, para relatar o suposto suborno, dando conta que Botion havia pedido vantagem para liberar um empreendimento imobiliário em parte da área pertencente à antiga concessionária Lival. Cortez é genro do empresário que era proprietário da área e que já faleceu.
Razzo e Campos negaram a denúncia. Segundo eles, a legislação municipal exige que responsáveis por empreendimentos que provoquem impacto ao municípo apresentem contrapartida em obras públicas como compensação e que venham a beneficiar a população.
De acordo com os secretários, Cortez quando soube dessa exigência legal e sabendo que teria que fazer a compensação financeira em obras fugiu a essa responsabilidade – fato que, certamente, teria provocado a acusação feita a Botion.
CONTRAPARTIDAS
Razzo exemplificou várias obras públicas bancadas financeiramente por contrapartidas de empresas que aprovaram empreendimentos no município. Umas delas, que atualmente está em execução, é a UBS do Jardim Campo Bello, que está sendo construída pela MRV Engenharia e Participações Ltda, como contrapartida a um empreendimento vertical que ela está implantando no bairro.
Outros exemplos foram mencionados: a duplicação da Via Guilherme Dibbern (também executada como contrapartida pelas empresas Jottapar Participações SA, San Domingos Empreendimentos Imobiliários Ltda, BRZ Empreendimentos e Construções S/A e Regina Empreendimentos Sociais Ltda); reformas de escolas; reformas de UBSs (a mais recente delas no Parque Nossa Senhora das Dores, obra realizada como contrapartida pela Catagua Construções e Incorporações Ltda).
Academias ao ar livre; obras de recapeamento e rotatória na Limeira-Cordeirópolis, entre outras, também foram feitas por empresas como contrapartidas. Segundo Razzo, são mais de 50 obras na cidade executadas com basa nessa legislação.
Campos explicou que todas as contrapartidas compensatórias são documentadas em processos administrativos da Prefeitura. “É tudo feito às claras e de acordo com a lei”, diz o secretário. “Esses procedimentos são previstos em lei e nunca foram questionados pelas instâncias de controle, como o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Judiciário ou Autoridade Policial, em razão da sua legalidade e transparência, trazendo benefício direto a população. Não há suborno e sim medidas compensatórias pelo impacto gerado pelo empreendimento, não podendo a Administração Municipal abrir mão do cumprimento da lei”, explica.
Campos conclui que o vídeo propagado deste ontem em redes sociais na internet traz apenas um trecho da reportagem, indicando que possui apenas caráter eleitoreiro, às vésperas do segundo turno local, juntamente com tantas fake news que estão sendo distribuídas, buscando igualar os candidatos.
A Prefeitura anunciou que tomará medidas judiciais contra o empresário responsável pela denúncia, isso também como forma de restabelecer a verdade, preservando a moralidade pública.