Lei Valmir Barbosa para qualificação de profissionais de saúde é aprovada em Limeira

Propositura estabelece a obrigação de execução de cronograma anual para treinamentos dos profissionais da área de saúde que estão na linha de frente de atendimento


Por Redacao 019 Agora
Lei Valmir Barbosa para qualificação de profissionais de saúde é aprovada em Limeira

A proposta aprovada é também uma homenagem ao farmacêutico Valmir Barosa, que trabalhava na Prefeitura de Limeira, e faleceu vítima da covid-19 em janeiro deste ano.

A Câmara Municipal de Limeira aprovou na sessão desta segunda-feira (22), o Projeto de Lei Nº 21/2021, do vereador Everton Ferreira (PSD), que estabelece a obrigação de execução de cronograma anual para treinamentos dos profissionais da área de saúde que estão na linha de frente de atendimento. Denominada Lei Valmir Barbosa, a proposta aprovada é também uma homenagem ao farmacêutico da Prefeitura de Limeira que faleceu vítima da covid-19 em janeiro deste ano.

“Com muita motivação e respeito aos profissionais de saúde, escolhemos o nome da lei como Lei Valmir Barbosa. Um excelente funcionário público e um excelente farmacêutico, que sempre atuou em serviços prestados à comunidade limeirense com muito amor e dedicação, desde 1998”, descreveu o autor do projeto. O texto legislativo define que a rede municipal de saúde deve elaborar e executar o cronograma de treinamentos e qualificações. A finalidade é a atualização anual dos conhecimentos dos profissionais de saúde para a melhoria no atendimento à população. “O ambiente biológico está em constante mudança, bem como a medicina que evolui e se atualiza para atuar diante deste contexto líquido”, justificou o vereador Everton Ferreira.

O projeto ainda estabelece que a obrigatoriedade do cronograma deve constar no Plano Plurianual de Saúde – elaborado nas conferências municipais pelos conselheiros de saúde – no Plano Anual de Saúde e no Plano Plurianual da Prefeitura. 

Os critérios como a forma de aplicação dos treinamentos, a periodicidade e a quantidade de profissionais capacitados, por período, serão estabelecidos pelo Poder Executivo, que tem 90 dias, a contar da data da publicação da lei, para elaborar o decreto regulamentador.    

Agora aprovado, o projeto de lei segue para apreciação do prefeito Mario Botion.   

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