Uma lista que circula em grupos de WhatsApp possui incorreções quanto aos nomes de contribuintes supostamente beneficiados com as fraudes no IPTU de Limeira.
A situação se relaciona com o cancelamento irregular de débitos tributários descoberto pela Prefeitura Municipal de Limeira e posteriormente levado à Polícia Civil e ao Ministério Público (MP), a partir de determinação do prefeito Mario Botion.
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LISTA COM SUPOSTOS BENEFICIADOS POR FRAUDES NO IPTU DE LIMEIRA É UM DOCUMENTO PRELIMINAR DAS INVESTIGAÇÕES DA PREFEITURA
A lista é um documento preliminar da Secretaria de Fazenda a partir de procedimentos adotados por servidores investigados pelo esquema de fraude.
Nem todos os nomes que constam na lista foram beneficiados do esquema criminoso que acontecia dentro da Prefeitura de Limeira.
“Posteriormente, com a investigação aberta pela houve uma depuração, um filtro, em que se chegou a uma relação definitiva”, explica o secretário de Fazenda, José Aparecido Vidotti.
CPI DO IPTU
O secretário enfatiza que as autoridades da Polícia Civil, do MP, da Justiça, além da CPI da Câmara, estão de posse da relação correta.
“São com esses elementos que estão sendo desenvolvidas as investigações”, complementa.
Além do agravante da lista ser preliminar, portanto, não definitiva e irregular, reside ainda o fato desse tipo de documento ser sigiloso pelo aspecto fiscal. E, além disso, pela decisão da Justiça, que determinou segredo em torno das investigações e dos processos já abertos.