Escola Legislativa da Câmara de Limeira lança Manual dos Direitos do Idoso

Publicação traz compilação de leis municipais, de lei estadual e do Estatuto do Idoso e pode ser baixada em formato digital


Por Redacao 019 Agora
Escola Legislativa da Câmara de Limeira lança Manual dos Direitos do Idoso

Publicação traz compilação de leis municipais, de lei estadual e do Estatuto do Idoso e pode ser baixada em formato digital

A Câmara Municipal de Limeira, por meio da Escola Legislativa Paulo Freire, disponibiliza nesta quarta-feira, 13 de outubro, em formato digital, o Manual dos Direitos do Idoso. A publicação atende às resoluções 629/2015 que criam o Programa Amigo do Idoso e a Campanha Amigo do Idoso.

O manual traz um compilado de direitos estabelecidos na Lei Estadual Nº 12.548/2007, na Lei Federal Nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e em leis municipais aprovadas pelo Legislativo Limeirense, abordando assuntos como prioridade no atendimento, assistência, saúde, habitação, trabalho, transporte, acesso à cultura, segurança e liberdade, por exemplo.

A publicação traz ainda um anexo que informa os principais órgãos que podem ser procurados em caso de violação de direitos e de que forma eles podem ajudar os idosos, bem como uma lista de telefones úteis. O manual digital pode ser acessado no site http://escolalegislativa.limeira.sp.leg.br, na aba publicações, ou por meio do link (https://bit.ly/3oXRpAV).

O material foi produzido pelos próprios servidores da Escola Legislativa e do Núcleo de Multimeios da Câmara, sem gerar custos. Devido à pandemia de covid-19, as atividades presenciais estão suspensas na Câmara, porém as campanhas de conscientização atribuídas à Escola Legislativa continuam sendo realizadas por meio do site e das redes sociais da Casa, pelo  Youtube e pela página no Facebook e no Twitter.

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