O deputado estadual Murilo Félix (Podemos) protocolou nesta segunda-feira (17) indicação para que o Governo do Estado de São Paulo insira Limeira no programa de uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres. “Limeira registrou ontem mais um feminicídio e lidera casos deste tipo de brutalidade em nossa região”, declara.
O crime mais recente vitimou uma mulher de 35 anos que foi morta domingo a facadas pelo marido na frente da filha de 5 anos.
“Além da necessidade de prevenção de mais ocorrências bárbaras como essa, a cidade é uma grande candidata a integrar o programa estadual de uso de tornozeleiras porque já tem inclusive a estrutura do serviço do botão do pânico”, acrescenta Murilo.
No último dia 22, o governador João Doria (PSDB) assinou um Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça de São Paulo para viabilizar o uso de tornozeleira para essa finalidade. Conforme o Termo, o governo será responsável pela compra, manutenção, instalação e monitoramento das tornozeleiras e da unidade portátil de rastreamento, que ficará com as mulheres vítimas para que seja acionado, caso o agressor invada o limite de proteção.
O sistema prevê a emissão de alerta de proximidade de agressor como mecanismos para coibir e punir a violência doméstica. Um grupo de trabalho, composto por representantes do Estado e do TJ, irá executar o projeto, que contará com a participação de representantes das secretarias de Governo, Justiça e Cidadania, Administração Penitenciária, Segurança Pública e da Procuradoria Geral do Estado. A coordenação do Grupo de Trabalho será de responsabilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania.