CPI do IPTU vai se reunir com Ministério Público e Polícia Civil
Comissão aprova envio de requerimentos à Prefeitura; próxima reunião será no dia 15 de julho
A CPI do IPTU vai se reunir com o Ministério Público e com a Polícia Civil para promover um trabalho de cooperação.
O objetivo do encontro é viabilizar um trabalho colaborativo e de cooperação entre o Legislativo e os dois órgãos.
A Comissão da Câmara Municipal de Limeira investiga supostos atos de fraude relativos à transferência irregular de propriedades públicas e privadas e de cancelamentos de dívidas de IPTU.
CONVOCAÇÕES
A CPI do IPTU decidiu ainda convocar o secretário municipal de Fazenda, José Aparecido Vidotti, para a próxima reunião que acontece na sexta-feira (15). A convocação deve passar pela apreciação dos vereadores.
PEDIDOS
Os membros da CPI do IPTU aprovaram uma série de requerimentos dirigidos à Prefeitura. De acordo com a ata:
- lista de pagamentos, acordos e cancelamentos do IPTU realizados desde 1993
- cópia dos dados dos 170 imóveis e de seus proprietários relacionados na denúncia da fraude do IPTU
- dados dos servidores envolvidos, com a definição dos cargos e as datas de nomeação ou admissão
- cópia do histórico dos imóveis de propriedade de José Santana, falecido em 11 de agosto de 2014, bem como os dados de transferências e histórico dos tributos
- lista dos 5 mil maiores devedores de IPTU dos anos de 2008 a 2022, bem como a lista destes imóveis que tiveram transferência de propriedade após quitação dos débitos fiscais
- nomes do quadro societário, cargos diretivos e de chefia da empresa iiBrasil Inteligência e Informação, que atende o Executivo desde 2019 e é responsável pelo gerenciamento do sistema tributário da Prefeitura
- lista de todas as reclamações registradas de mudança indevida de propriedade desde 2008
OPERAÇÃO PARASITAS
No dia 24 de junho, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MP e a Polícia Civil deflagraram a Operação Parasitas para desarticular um grupo que pratica fraudes nos registro da Prefeitura de Limeira relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Mandados de busca e apreensão e prisões em Limeira foram feitos e em outras cidades, como Campinas, Rio das Pedras e Piracicaba.
Os alvos foram servidores e ex-servidores que cancelavam débitos do tributo e faziam transferências irregulares de imóveis. A própria Prefeitura verificou irregularidades e alertou os órgãos de investigação.
CPI DO IPTU
O presidente do colegiado, vereador Elias Barbosa (PSC), destaca a forma técica de apuração dos trabalhos da CPI:
“Vamos pautar nosso trabalho pela ética, rigor formal e legal, pela defesa das prerrogativas parlamentares e pelos direitos e garantias fundamentais. Vamos fazer uma análise com corpo especializado da própria Casa e, caso necessário, por especialistas externos. Pautaremos nosso trabalho pelo rigor técnico”, afirmou.
O vereador também garantiu que o colegiado não pretende concorrer com o Ministério Público e a Polícia, mas somar forças com as instituições.
Integram o colegiado os vereadores Elias Barbosa (PSC), presidente; Everton Ferreira (PSD), relator; Lu Bogo (PL), secretária; e Dr. Júlio (União Brasil) e Ceará (Republicanos), membros.
A CPI vai se reunir toda sexta-feira, às 14h. Reuniões extraordinárias poderão ocorrer às terças-feiras.
Serão convidados para participar dos trabalhos da Comissão representantes das seguintes entidades:
- OAB/Limeira
- Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)
- União Sindical dos Trabalhadores de Limeira (USTL)
- Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais (Sindsel)
- Associação Comercial e Industrial de Limeira (Acil)
- Conselho Regional de Fiscalização do Profissional Corretor de Imóveis (Creci/SP)
A próxima reunião acontece na sexta-feira (15), às 14h, com transmissão ao vivo dos meios de comunicação da Câmara: site e canais do Youtube e do Facebook.
CANAL DE DENÚNCIA
Os cidadãos que tiverem alguma denúncia para apresentar à CPI poderão fazer por meio de e-mail.
