A Comissão Permanente de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo da Câmara Municipal de Limeira teve que cancelar 26,66% das reuniões agendadas por seus membros, entre 2017 e 2019, por não conseguir atingir o quórum necessário. Esse índice aparece em levantamento realizado pelos voluntários do Grupo de Trabalho Câmara do Observatório Social do Brasil – Limeira, que utilizaram as informações disponíveis no Portal da Transparência do Legislativo municipal.
Os números mostram que, das 75 reuniões previstas para acontecer nesse período, 20 não puderam ser realizadas porque o número mínimo de membros simplesmente não compareceu. A Comissão de Fiscalização do Executivo é uma das oito permanentes em funcionamento na Câmara de Limeira. “Grande parte dos trabalhos desenvolvidos pelos 21 vereadores de Limeira está concentrado nas comissões permanentes, cada uma delas com atribuições específicas de assuntos de interesse da coletividade”, explica Milton Souza, integrante do GT Câmara do OSB-Limeira.
As outras comissões permanentes são de Orçamento, Finanças e Contabilidade; Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Lazer, Esporte e Turismo; Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso; Educação e Cultura; Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo; e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, esta criada em 2019.
MUDANÇA DE CRITÉRIOS
Até o ano passado, cada comissão era formada por cinco vereadores, sendo que o quórum mínimo para realização das reuniões era de três membros. Em 2020, esse critério sofreu alterações, ficando o número de integrantes reduzido a três e o quórum mínimo passou a exigir a presença de apenas dois parlamentares.
A compilação de dados desenvolvida pelo GT Câmara mostrou que, entre 2017 e 2019, foram realizadas 747 reuniões pelas comissões permanentes, enquanto 97 não aconteceram por falta de quórum. “Constatamos diferenças significativas com relação ao número de reuniões realizadas periodicamente por cada uma das comissões”, destaca Souza.
Os voluntários identificaram que a falta de quórum da Comissão de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo atingiu o patamar de quase 27%. No mesmo período, as outras comissões agendaram 769 reuniões e cancelaram 77 pela ausência do número mínimo de integrantes. Ou seja, praticamente 10% da agenda deixaram de ser cumpridos por falta de quórum, pouco mais de um terço do índice registrado pela Comissão de Fiscalização.
O GT Câmara averiguou ainda que os membros dessa comissão se reuniram 49,82% menos que aqueles das demais. Além disso, o índice de presença na Comissão de Fiscalização foi 11,81% menor se comparado ao das outras. “Esses dados são de grande relevância na medida em que uma das principais atribuições do vereador é justamente a fiscalização dos atos do Poder Executivo”, afirma Souza.
Desde 2017, o GT Câmara monitora, de forma presencial ou remota, os trabalhos legislativos. Para ser membro do OSB, é necessário ser pessoa idônea, de conduta ilibada, não possuir parentesco com ocupantes de cargos públicos e não estar filiado a nenhum partido político.
INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA
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