Câmara rejeita Comissão Processante contra Constância Félix
O voto único voto contrário foi do vereador José Roberto Bernardo (PSD)
A Câmara Municipal de Limeira rejeitou a abertura de Comissão Processante contra a vereadora Constância Félix (PDT) por quebra de decoro parlamentar por 19 votos contrários e um favorável.
O requerimento foi lido durante a sessão, no período da Ordem do Dia, por iniciativa do munícipe Igor Manhani.
PEDIDO DE COMISSÃO PROCESSANTE CONTRA CONSTÂNCIA FÉLIX
O autor justificou o pedido de abertura do procedimento contra Constância Félix em razão de decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que determinou a cassação do diploma e sanção de inelegibilidade da parlamentar após ação movida pelo Ministério Público Eleitoral.
Antes, o requerimento recebeu parecer do secretário de Negócios Jurídicos da Câmara, Valmir Caetano, que apontou não existir óbice (obstáculo) “à tramitação do presente processo administrativo, podendo, assim, o requerimento (…) contendo a sobredita denúncia (…) ser apreciado pelo Plenário da Câmara Municipal”.
O voto contrário foi do vereador José Roberto Bernardo (PSD). O presidente da Casa não vota.
