A Câmara Municipal de Limeira admitiu, contrariando as metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) de 2022-2025, que não irá reduzir o custo per capita do Legislativo.
Esta confirmação foi dada ao Observatório Social do Brasil – Limeira (OSB-Limeira) pelo presidente do Legislativo, Everton Ferreira, durante reunião sobre o Termo de Compromisso com Limeira.
As projeções atuais indicam que, ao invés da redução proposta,
os custos da Casa aumentarão nos próximos anos.
Inflação e expansão da infraestrutura: os desafios para o Orçamento Legislativo
No encontro, onde também participou a vice-presidente da Casa, Isabelly Carvalho, os representantes do OSB-Limeira enfatizaram que um dos principais compromissos do Termo, assinado por 70% dos vereadores eleitos em 2020, era a redução do custo per capita do Legislativo. Este compromisso se tornou, portanto, uma meta chave no PPA 2022-2025.
Em dezembro, o OSB-Limeira, em colaboração com a Limite Consultoria, apresentou à Mesa Diretora da Câmara um estudo que comparou o custo per capita das câmaras municipais em 14 municípios paulistas com populações entre 300 mil e 450 mil habitantes, faixa na qual Limeira está situada.
A realidade da despesa legislativa
Em Limeira, com 310 mil habitantes e 21 vereadores, o custo anual do Legislativo era de R$ 72,00 por habitante em 2021. Este valor é, no entanto, bastante significativo, tendo em vista que inclui todas as despesas com a estrutura da Casa Legislativa, incluindo vereadores, cargos comissionados e concursados, e outros custos de funcionamento.
Desde 2013, houve um aumento de 400% no orçamento, em grande parte devido ao aumento do número de vereadores em Limeira de 15 para 21.
Para 2024, esse orçamento deverá ultrapassar R$ 40 milhões, segundo as projeções para a LOA (Lei Orçamentária Anual).
Entretanto, o custo da Câmara por cidadão aumentou para R$ 87,00 por habitante/ano em 2022, um aumento de 21% em relação a 2021. Para 2024, portanto, estima-se que esse valor ultrapasse R$ 112,00, contrariando a meta do PPA.
Aumentos futuros e a Responsabilidade Fiscal
Os aumentos futuros estão ligados principalmente aos ajustes devido à inflação e aos projetos de infraestrutura pretendidos pela Casa. De acordo com o presidente Everton Ferreira, um dos principais retornos virá do corte de 21 assessores que atuam como comissionados na Casa.
“Nosso objetivo é tornar a Câmara cada vez mais eficiente, bem como colaborar com ideias e propostas tem sido um dos pilares do trabalho desenvolvido pelo eixo Compromisso com Limeira nas reuniões bimestrais com a Mesa Diretora”, afirmou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira.
Engajamento Cidadão: a transparência orçamentária em debate
Faber ressaltou, portanto, a importância da participação da população na audiência pública que será realizada no dia 23 de maio, às 18h, no auditório da Câmara, para a apresentação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Sobre o OSB-Limeira
O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle assim como no monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.
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