A Câmara Municipal de Limeira aprovou sete projetos na sessão ordinária da segunda-feira (26).
três deles foram colocados na pauta em regime de urgência especial de votação. Também foram lidos requerimentos e indicações e votadas moções durante o Expediente, momento destinado à leitura de todos os documentos que são protocolados no Legislativo.
Também foi realizada uma sessão solene para a entrega do Título de Cidadão Limeirense a Sérgio Claudio Catai. A homenagem é de iniciativa do vereador Ju Negão (PV), por meio do Decreto Legislativo Nº 8/2022.
Exposição Primavera
Durante o intervalo da sessão foi realizada a abertura da exposição “Primavera”, que traz fotos do servidor da Câmara de Limeira Gilberto Nascimento.
A mostra está aberta à visitação do público até o dia 30 de setembro, das 8h às 18h, no Espaço Cultural Milton Ferrari, localizado no hall de entrada do prédio do Legislativo, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália.
Resultado da Ordem do Dia da sessão ordinária da segunda-feira (26/09/22)
Aprovado – Substitutivo Nº 19/2022 ao Projeto de Lei Nº 59/2022, da vereadora Lu Bogo (PL), dispõe sobre o parcelamento da tarifa anual de manutenção cemiterial nos cemitérios municipais, conforme Decreto nº 28/2020, dos titulares do direito de uso perpétuo ou temporário sobre sepulturas.
Prejudicado por emenda – Projeto de Lei Nº 65/2022, da vereadora Constância Félix (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cronograma de manutenções e reformas previstos a serem realizados nas escolas da rede municipal de ensino.
Aprovado – Substitutivo Nº 21/2022 ao Projeto de Lei Nº 69/2022, do vereador Dr. Júlio (União Brasil), perpetua o nome de Valdemar Lenci Filho no Terminal Central Urbano.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 70/2022, do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), perpetua o nome de José Aparecido Fontanin na Rua Projetada 10, do loteamento Residencial Colinas do Engenho II.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 109/2022, do vereador Elias Barbosa (PSC), perpetua o nome de Expedito Cordeiro dos Santos na Rua Projetada 11 do loteamento Jardim Residencial Santo Expedito.
Urgência especial:
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2022, do vereador Sidney Pascotto (PSC), concede o Título de Cidadão Limeirense ao tenente coronel PM Adriano Vieira Braz pelos serviços prestados ao município.
Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022, da Prefeitura, cria auxílio nutricional ao servidor aposentado e pensionista junto ao Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML).
Aprovado – Projeto de Lei Nº 123/2022, dos vereadores Abraão Cabeleireiro e Ceará, ambos do Republicanos, assegura aos residentes no município de Limeira, o direito a campanha permanente de informação e conscientização, sobre os malefícios causados pelo uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores públicos ou privados, quando nele esteja gestante, criança ou adolescente.