Câmara de Limeira aprova seis projetos na sessão desta segunda-feira (4)
CPI para investigar fraudes em títulos de propriedades e cancelamento de IPTU tem nomes indicados
A Câmara de Limeira aprovou seis projetos na Sessão Ordinária da segunda-feira (4). Um projeto ficou prejudicado por recebimento de emenda.
SESSÃO SOLENE
Nesta segunda-feira (4), também ocorreu a sessão solene de entrega do Título Cidadão Limeirense a Ângelo Gimenez Filho.
A iniciativa foi do ex-vereador Toninho Franco. O homenageado é segundo-tenente reformado do Exército Brasileiro. Ele foi instrutor de Tiros de Guerra em 1980, e chefe de instrução em 1986, atuando no Tiro de Guerra 02-020 de Limeira.
CPI DO IPTU
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar atos de fraude relativos à transferência irregular de propriedades públicas e privadas e cancelamentos de débitos fiscais de dívidas de IPTU.
Requerida pelo vereador Ceará (Republicanos), bem como outros 18 parlamentares, teve a nominata apresentada na sessão.
A CPI do IPTU será composta por cinco membros, são eles: Elias Barbosa (PSC), presidente; Everton Ferreira (PSD), relator; Lu Bogo (PL); Dr. Júlio (União Brasil); e Ceará.
O Requerimento 390/2022 também defendeu investigações de supostas irregularidades na transferência de propriedades públicas e privadas por servidores e ex-servidores da Prefeitura.
Consta ainda no pedido de CPI que caberá à investigação apurar a responsabilidade dos envolvidos, em consonância com as legislações pertinentes.
Conforme Regimento Interno da Câmara, a Comissão deve ser composta por cinco vereadores por indicação dos líderes de blocos e bancadas partidárias. Respeitando, assim, a proporcionalidade dos partidos políticos.
O prazo máximo de funcionamento dos trabalhos é de 90 dias para a conclusão. Caso necessário, a prorrogação pode ocorrer por igual período.
PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO
- Projeto de Lei Nº 83/2022, do vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), perpetua o nome de Gilberto Granzotto à Rua Projetada 13, do loteamento denominado Residencial Colinas do Engenho II.
- Projeto de Lei Nº 104/2022, da Prefeitura, dispõe sobre a denominação da rua Capitão Flamínio.
- Projeto de Lei Nº 87/2022, do vereador Elias Barbosa (PSC), perpetua o nome de Noemi de Campos Maciel Bitencourt na Rua Projetada 17 do loteamento Residencial Colinas do Engenho II.
- Projeto de Lei Nº 94/2022, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 5.119/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Limeira – CMPC.
- Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022, da Prefeitura, altera a redação do artigo 1º e substitui planta, memorial descritivo e laudo de avaliação referentes à área municipal a ser permutada, constantes na Lei Complementar Nº 823/2018.
- Projeto de Lei Complementar Nº 18/2022, da Prefeitura, altera a Lei Complementar Nº 849/2019, que dispõe sobre a Zona de Intervenção Estratégica – ZIE-2-J: Morro Azul.
- Projeto de Lei Nº 104/2022, da Prefeitura, dispõe sobre a denominação da rua Capitão Flamínio.
COMO ACOMPANHAR AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Os limeirenses podem assistir aos trabalhos dos vereadores pela transmissão ao vivo nos canais de comunicação da Câmara. Pelo Youtube, Facebook e site ou na rádio Educadora em AM 1020, app ou portal da emissora.
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 11 de julho.
