A Câmara Municipal de Limeira aprovou cinco projetos na sessão ordinária desta quinta-feira (23). Outras duas matérias da pauta foram adiadas a pedido dos proponentes. Entre os itens votados na Ordem do Dia, quatro são de autoria da Prefeitura.
EMPRÉSTIMO DE R$ 130 MILHÕES
O secretário municipal de Fazenda, José Aparecido Vidotti, esteve no Plenário e apresentou aos vereadores os números referentes à projeção da capacidade de endividamento da Prefeitura, bem como dados da evolução da dívida do município desde 2016 até 2022 e amortização.
Ele defendeu o Projeto de Lei Nº 17/2023, que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias. Vidotti explicou que a situação financeira regular permite que o município estude opções de taxas de juros para financiar investimentos em Limeira.
MEDALHA DE BRAVURA
Também aconteceu a sessão solene para entrega de Medalha de Bravura entre os Justos – Cabo Odilon Lopes, aos policiais militares (PM) Magro e Pereira pelo salvamento de um bebê na data de 1º de outubro de 2019. A homenagem atende ao Decreto Legislativo Nº 13/2021, proposto pelo vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), aprovado por unanimidade pelos demais vereadores.
RESULTADO DA ORDEM DO DIA
- Adiado por duas sessões – Projeto de Lei Nº 320/2021, do vereador Marco Xavier (Cidadania). Perpetua o nome de Juvenita Moreira Coutinho, na Rua Projetada 20, no loteamento Jardim Colinas do Engenho II.
- Adiado por duas sessões – Projeto de Lei Nº 49/2022, da vereadora Lu Bogo (PL). Altera a Lei Municipal Nº 6.346/2020 para dar mais transparência e acessibilidade à informação com a divulgação do cronograma de serviços prestados pela zeladoria urbana.
- Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023, da Prefeitura. Altera dispositivos da Lei Complementar n° 306/2003, que dispõe sobre Instituição e Regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho dos Funcionários Públicos do Município de Limeira, durante o Estágio Probatório, conforme dispõe o Artigo 41 § 42 da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional Nº 19/98.
- Aprovado – Projeto de Lei Nº 17/2023, da Prefeitura. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias.
- Aprovado – Projeto de Lei Nº 11/2023, da Prefeitura. Altera dispositivo da Lei Nº 4.842/2011, que perpetua os nomes nas ruas e avenida no Centro Industrial de Limeira – CIL.
- Aprovado – Projeto de Lei Nº 12/2023, da Prefeitura. Altera dispositivo da Lei Nº 4.901/2012, que denomina o nome de Benedito Ferreira na Rua Projetada Dois, do Jardim Solar dos Nobres.
- Aprovado – Projeto de Resolução Nº 18/2023, do vereador Nilton Santos (Republicanos), dispõe sobre a criação da Galeria “15 de setembro” na Câmara Municipal de Limeira.