Câmara de Limeira aprova atendimento preferencial para pessoas com lúpus
Projeto de lei de iniciativa do vereador José Roberto Bernardo atualiza legislação
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 148/2021, de autoria do vereador José Roberto Bernardo (PSD), que atualiza a Lei nº 6390/2020 e inclui as pessoas com lúpus como destinatárias do direito de ter atendimento preferencial em órgãos públicos, empresas públicas, concessionárias de serviço público e empresas privadas durante todo o horário de expediente. A votação foi realizada na sessão ordinária desta quarta-feira, 8 de setembro, e recebeu aprovação de todos os parlamentares.
Segundo o autor, o objetivo do projeto é atender a demanda dos munícipes e minimizar o sofrimento dos portadores de lúpus, incluindo-os nas filas preferenciais, já destinadas também aos idosos, gestantes, deficientes e fibromiálgicos.
Conforme o vereador, o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES), ou simplesmente lúpus, é uma doença inflamatória crônica e autoimune. Os sintomas mais comuns dessa doença, explicou, são manchas na pele e dores articulares, com ou sem inchaço, envolvendo as juntas das mãos, punhos, joelhos e pés, de forma intensa, bastante dolorosa e intermitente, com períodos de melhora e piora.
“Em decorrência aos sintomas semelhantes, como dor e a fadiga, não é rara a associação entre lúpus e fibromialgia em uma pessoa. Por isso, a alteração proposta visa proporcionar melhores condições à saúde dessas pessoas, para que assim possam estar menos expostos às circunstâncias que agravam a situação de dor e complicações ocasionadas por essa doença debilitantes e, em alguns casos, incapacitantes”, justificou.
A proposição agora segue para apreciação do prefeito, que pode sancionar ou vetar. Em caso de sanção, será promulgada, publicada e se torna lei.
