Na próxima terça-feira (2), o governador Tarcísio de Freitas entregará à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei que prevê um aumento significativo no salário mínimo regional de São Paulo.
O novo piso proposto é de R$ 1.550 e, se aprovado, será válido para as duas faixas de remuneração, representando um reajuste de 20,7% para a primeira e 18,7% para a segunda.
Quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, o aumento previsto pela atual gestão paulista também é significativamente superior ao concedido para o mínimo estadual em 2022, que foi de 10,3%.
A medida atende à Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal.
Como funcionará a aprovação e vigência da lei?
Para entrar em vigor, o projeto de lei precisa passar por votação e aprovação da da Assembleia Legislativa. E, em seguida, encaminhado para sanção ao Palácio dos Bandeirantes. O texto deverá ter publicação no Diário Oficial do Estado. Formalizando, desse modo, o início do trâmite legal para que o aumento seja aplicado ao salário mínimo paulista. Assim, o novo valor passará a vigorar no mês subsequente à data da publicação da lei.
O que é o salário mínimo regional de SP?
Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra bem como o custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.
Com essa iniciativa, o Governo de São Paulo busca, portanto, valorizar o trabalho e garantir melhores condições de vida aos trabalhadores do estado, em consonância com a realidade local. O aumento proposto representa um importante passo nessa direção, beneficiando, desse modo, milhões de trabalhadores paulistas.