Projeto de lei do deputado estadual Murilo Félix (Podemos) autoriza o Governo do Estado de São Paulo a criar o Vale TEA (Transtorno de Espectro Autista) para transferência de renda às famílias com filhos portadores desta síndrome em situação de vulnerabilidade social. O documento foi publicado sábado (2) no Diário Oficial e segue para análise das comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
“A crise econômica causada pela pandemia da covid-19 exige aprovação de normas específicas e céleres para atender às necessidades urgentes da população tendo em vista a redução das expectativas de renda, sobretudo dos mais vulneráveis. E as famílias que possuem algum membro portador do TEA se enquadram nesta situação”, declara.
Félixlembra que, na maioria das vezes, pessoas com TEA precisam de um cuidador permanente, seja um familiar, um voluntário ou contratado, para propiciar ao doente um tratamento qualificado, além de outros investimentos que exigem mais recursos, pois nem sempre o serviço público disponibiliza de atendimentos em quantidade compatível com a demanda crescente.
“Muitas vezes a mãe ou o pai precisa parar de trabalhar para cuidar do filho”, exemplifica.
Na justificativa, o deputado acrescenta que essa síndrome não tem cura definitiva, mas seus efeitos podem ser mitigados se houver acompanhamento por especialistas. “Desta forma, o apoio do Governo Estadual, com a criação do Vale TEA, torna-se imprescindível”.
MAIS CASOS
De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o TEA se refere a um conjunto de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o indivíduo e realizadas de forma repetitiva. Os sinais de autismo começam na infância e tendem a persistir na adolescência e na fase adulta. A doença apresenta graus variados de severidade, que incluem deficiências qualitativas na interação social e na comunicação, padrões de comportamento repetitivos e estereotipados, autoagressão e um repertório restrito de interesses e atividades.
O CDC – Centro de Controle e Prevenção de Doenças, uma agência do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, sediada na Geórgia, vem rastreando o número e as características de crianças com o espectro autista há mais de duas décadas em diversas comunidades americanas. A prevalência de pessoas com TEA tem crescido. Em 2004, o número divulgado pelo CDC era de que 1 pessoa em 166 tinha TEA. Na publicação de 2020, a prevalência é de 1 em 54 (autismoerealidade.org.br).
O Brasil ainda usa os estudos do CDC como base, devido à exiguidade de pesquisas sobre a prevalência do autismo no país. A Lei Federal nº 13.861, de 2019, inclui as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos. Porém, em decorrência da pandemia da Covid 19 não houve censo do IBGE em 2020 e 2021.