O deputado federal Miguel Lombardi voltou a se manifestar contra elevar para R$ 3,8 bilhões os recursos públicos destinados para as campanhas eleitorais de vereadores e prefeitos no próximo ano. A proposta está sendo discutida no âmbito da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O deputado Miguel não é membro da CMO. Ele tem defendido o texto original (Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 22, de 2019) encaminhado pelo governo Bolsonaro.
A CMO debate atualmente a Proposta Lei Orçamentária Anual (PLOA), que após ser aprovada na comissão, será examinada pelo Plenário do Congresso Nacional.
“O projeto encaminhado pelo presidente é mais consistente. Por este motivo já estou trabalhando para derrubar o dispositivo que aumenta o fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões”, frisou Miguel logo após participar da sessão de votação do Congresso que aprovou o projeto de lei do Plano Plurianual, o PPA, para o período de 2020 a 2023 (PLN 21/19).
O congressista lembrou que o financiamento público de campanha eleitoral é o sistema adotado no Brasil desde a proibição de doações de empresas aos candidatos. “Portanto, o recurso público dedicado às campanhas não deve ter excessos e prejudicar áreas prioritárias (saúde, educação e assistência social). O atual modelo de financiamento pretende equilibrar a disputa eleitoral, dar mais transparência e evitar a corrupção excluindo pessoas com compromissos obscuros da disputa”, avaliou.
Durante a sessão de Congresso, o deputado Miguel também votou a favor do veto do presidente aos dispositivos (Projeto de Lei 5.029/2019) que permitia às legendas partidárias usarem o dinheiro do fundo partidários para pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária. Na semana passada, o parlamentar também acompanhou o veto presidencial que proibiu a recriação da propaganda partidária – esta medida economizou mais de R$ 400 milhões aos cofres públicos.