Contribuintes com dívidas no SAAE podem parcelar débito até 30 de dezembro
Para pagamento à vista o contribuinte terá desconto de 100% de multa e juros
Quem está em débito com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), tem oportunidade para regularizar a sua situação através do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que seguirá com adesões até o dia 30 de dezembro de 2019.
Segundo a presidente da autarquia, Gilza Maria Minatel, o programa é uma oportunidade para o cidadão ficar em dia com suas tarifas e taxas com o SAAE. “Esse é um incentivo para que o trabalhador que esteja em débito com o município possa reorganizar suas contas e viver com mais tranquilidade e planejamento, evitando o protesto de seus nomes”, afirma a presidente.
Confira os descontos
Para pagamento à vista o contribuinte terá desconto de 100% de multa e juros, no caso de pagamento parcelado, em até 03 vezes haverá desconto de 80% sobre multas e juros, em até 04 vezes haverá desconto de 70%, em até 06 vezes desconto de 60%, e em até 12 vezes haverá desconto de 40% aplicado sobre a multas e os juros. O valor mínimo de cada parcela, para fins de enquadramento nas opções previstas por lei, não poderá ser inferior a R$ 50,00 para Pessoa Física e R$ 150,00 para Pessoa Jurídica.
Como aderir?
Para aderir ao Programa do REFIS 2019, os interessados deverão comparecer ao SAAE, situado à Rua José Bonifácio, 378, Centro, das 8h às 17h.
