O edifício do Campinas Palace Hotel que fica na esquina das ruas Irmã Serafina com Ferreira Penteado passa por intervenção da Prefeitura.
A vistoria do edifício foi realizada nesta terça-feira, dia 21 de janeiro, com participação das secretarias municipais de Planejamento e Urbanismo; Serviços Públicos, Saúde, Defesa Civil e Guarda Municipal.
Nesta quarta, dia 22 de janeiro, teve início o processo de limpeza do local. O objetivo do poder público é garantir a salubridade, estabilidade e segurança da edificação. A ação de retomada de imóveis abandonados ou subutilizados é um preceito legal previsto na Constituição Federal, no Plano Diretor do Município e em legislação municipal.
“O Palace Hotel está abandonado há anos, com uma dívida de mais de R$ 23 milhões de IPTU. Recebemos uma denúncia e estamos tomando as providências necessárias para garantir a segurança de quem trabalha e reside nas imediações”, relatou o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Augusto Santoro.
Segundo o secretário, após a vistoria foi constatado que não há perigo no local. “Ontem (terça-feira) fizemos uma vistoria e constatamos que não há risco estrutural, muito pelo contrário, em termos de engenharia, é estrutura de concreto armado robusta e estável. Mas verificamos o abandono do prédio, indícios de reforma que deixou muitos ferros expostos, além da retirada dos revestimentos e muita sujeira no subsolo”. Assim que a limpeza for finalizada será elaborado um relatório detalhado da situação encontrada. Esse relatório será anexado ao processo para embasar a elaboração de decreto de encampação do imóvel.
A partir da publicação do decreto o proprietário tem o prazo de três anos para retomar o imóvel. Caso isso não ocorra dentro deste período, o imóvel passará à propriedade do Município na qualidade de bem dominical, sem prejuízo de futura afetação.