O prefeito de Americana, Chico Sardelli, decidiu dar mais uma oportunidade para os cidadãos da cidade: ele prorrogou o prazo do Refis 2023 até o dia 15 de dezembro, permitindo que mais moradores possam ficar em dia com os tributos municipais.
Originalmente, o prazo de vigência do Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos de Qualquer Natureza iria até o final de julho e, depois, foi estendido até 29 de setembro. Com a recente decisão, o prazo agora é 15 de dezembro, como estipulado no decreto nº 13.364, publicado no Diário Oficial do Município em 29 de setembro.
Impacto na Comunidade e Recuperação Financeira
“Este Refis representa uma chance para aqueles que têm pendências financeiras com a Prefeitura para se regularizarem”, afirmou o prefeito Chico Sardelli. “Por isso, estamos estendendo o prazo – queremos que mais cidadãos tenham acesso a esse benefício.”
A secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, ressaltou o objetivo da prorrogação. “Buscamos aumentar a adesão ao programa, facilitando a regularização dos munícipes e, assim, reduzir a dívida ativa e aumentar a arrecadação. Isso tem um impacto direto no cenário econômico da cidade”, comentou.
Refis em Números
- Negociações desde abril: R$ 31,5 milhões
- Total de pedidos de negociação: 20.691
- Atendimentos presenciais: 17.214
- Atendimentos digitais via plataforma 1Doc: 3.477
- Valor creditado aos cofres públicos: R$ 19,3 milhões
Última Oportunidade antes das Eleições de 2024
Um ponto crucial, conforme destacado por Simone Bruno, é que essa é a última chance para a regularização antes das eleições municipais de 2024.
“Na gestão atual, é o prazo final para aderir ao Refis. No próximo ano, no entanto, por conta das restrições da legislação eleitoral, a Prefeitura não poderá lançar um novo programa de benefícios fiscais. Esta é, portanto, a última oportunidade para quem deseja regularizar suas pendências com a cidade”, alertou a secretária.