A unidade do Procon de Americana orienta os consumidores quanto aos preços abusivos dos testes de covid diante dos relatos de preços abusivos em farmácias, hospitais e laboratórios,
Havendo produtos vendidos por preços acima da média ou considerados abusivos, qualquer consumidor poderá denunciar a situação junto ao Procon, de forma presencial ou on-line.
O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços elevar sem justa causa os valores cobrados. Apesar de os preços serem de livre iniciativa do mercado, conforme a “lei” da oferta e da procura, o aumento não pode acontecer de forma desproporcional.
Importante destacar que a Fundação Procon SP está realizando na capital e no interior a “Operação Teste COVID-19 Sem Abusos”.
A Unidade do Procon de Americana contatou a Diretoria de Fiscalização, que informou que somente essa diretoria e os oito núcleos regionais estão realizando este trabalho, não sendo estendido aos Procons municipais conveniados.
Assim, o consumidor que se sentir lesado deve informar e formalizar a denúncia para a efetiva fiscalização de forma pontual, agindo através dos canais de atendimento, trazendo o nome do estabelecimento, bem como o seu endereço.
Também é importante que o consumidor possua a nota fiscal ou foto da oferta do produto superfaturado ou ainda o anúncio publicitário. Estes serão os meios usados para provar o aumento abusivo.
O Procon orienta fornecedores e comerciantes para que mantenham seus produtos com a margem de lucro habitual, assim como os valores cobrados sem aumentos injustificáveis.
Ainda, caso o aumento do preço venha dos fabricantes, produtores ou distribuidores e o estabelecimento seja fiscalizado é dever mostrar às autoridades competentes as notas fiscais para comprovar a situação.
O Procon Americana está situado no térreo do Paço Municipal, à Avenida Brasil, nº 85 – Centro.