Americana estende prazo de isenção do IPTU 2025: veja como solicitar até 31 de maio

A Prefeitura de Americana prorrogou para 31 de maio o prazo para solicitar isenção do IPTU 2025. O benefício atende aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e famílias de baixa renda, com imóvel de até 120m².

A decisão de estender o prazo, que originalmente terminaria em abril, foi tomada para garantir que todos os cidadãos elegíveis tenham tempo suficiente para reunir a documentação necessária e efetuar o pedido. A medida beneficia diretamente milhares de famílias que dependem deste auxílio para equilibrar o orçamento doméstico.

Quem tem direito à isenção do IPTU em Americana

Para obter o benefício fiscal, os solicitantes devem atender a critérios específicos estabelecidos pela administração municipal. O programa contempla diferentes perfis socioeconômicos:

• Aposentados e pensionistas: devem comprovar que recebem até três salários mínimos mensais
• Pessoas com deficiência: necessitam apresentar laudo médico atualizado que comprove a condição
• Famílias de baixa renda: precisam demonstrar renda familiar de até três salários mínimos

Além dos requisitos de renda, todos os candidatos ao benefício devem:

• Possuir apenas um imóvel em seu nome no município
• O imóvel deve ter área construída de até 120m²
• O solicitante deve residir no imóvel para o qual pede a isenção
• Estar em dia com outros tributos municipais

Como realizar o pedido de isenção

O processo para solicitação foi simplificado para facilitar o acesso ao benefício. Os interessados podem escolher entre duas modalidades de atendimento:

Presencial:

• Comparecimento ao Poupatempo Municipal (endereço no centro de Americana)
• Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
• Levar documentos pessoais originais e comprovantes de renda

Online:

• Acesso pelo portal da Prefeitura de Americana
• Envio de documentação digitalizada
• Sistema disponível 24 horas por dia até o prazo final

Impacto social da medida em Americana

A ampliação do prazo para solicitação da isenção do IPTU representa um importante alívio financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Segundo dados da Secretaria Municipal de Finanças, em 2024, aproximadamente 25 mil imóveis foram beneficiados com a isenção total do imposto.

“Esta é uma medida de justiça social que visa proteger as famílias de menor poder aquisitivo, garantindo que o pagamento de impostos não comprometa suas necessidades básicas”, destacou a administração municipal em comunicado oficial.

Documentação necessária

Para evitar indeferimentos por falta de documentação, os solicitantes devem reunir antecipadamente:

• RG e CPF do proprietário do imóvel
• Comprovante de residência atualizado
• Carnê do IPTU 2024
• Comprovantes de renda de todos os moradores do imóvel
• Matrícula atualizada do imóvel (obtida no cartório de registro)
• Para aposentados: comprovante de benefício do INSS
• Para pessoas com deficiência: laudo médico atualizado

Prazo e expectativas para 2025

Com o novo prazo estendido até 31 de maio, a Prefeitura espera atender um número ainda maior de famílias do que em anos anteriores. A previsão é que o processo de análise dos pedidos seja concluído até outubro deste ano, permitindo que os beneficiários já recebam o carnê de 2025 com a isenção aplicada.

É importante ressaltar que a solicitação precisa ser renovada anualmente, mesmo para quem já obteve o benefício em anos anteriores. Isso ocorre porque a situação financeira dos contribuintes pode se alterar ao longo do tempo.

Novas medidas para facilitar o acesso ao benefício

Para esta edição de 2025, a Prefeitura de Americana implementou algumas melhorias no processo de solicitação da isenção do IPTU. Entre as novidades estão:

• Atendimento prioritário: Pessoas com mais de 60 anos, gestantes e pessoas com deficiência têm fila preferencial nos atendimentos presenciais
• Acompanhamento online: Possibilidade de verificar o status da solicitação através do portal da prefeitura
• Notificação por SMS: Sistema de alerta por mensagem de texto para informar sobre a aprovação ou pendências no processo
• Ampliação dos pontos de atendimento: Além do Poupatempo Municipal, alguns postos avançados foram estabelecidos em regiões periféricas da cidade

Histórico do benefício na cidade

A isenção do IPTU em Americana tem sido uma política pública importante para a redução da desigualdade social no município. Nos últimos cinco anos, houve um aumento gradativo no número de famílias beneficiadas:

• 2020: 18.500 imóveis isentos
• 2021: 20.300 imóveis isentos
• 2022: 22.100 imóveis isentos
• 2023: 23.800 imóveis isentos
• 2024: 25.000 imóveis isentos

Para 2025, a expectativa é que esse número ultrapasse 27 mil imóveis, representando uma economia significativa para as famílias contempladas.

Orientações adicionais para os contribuintes

A Secretaria Municipal de Finanças alerta que, mesmo com a prorrogação do prazo, é recomendável não deixar a solicitação para os últimos dias. Isso porque eventuais pendências na documentação precisam ser resolvidas dentro do período estabelecido.

Caso o contribuinte tenha dúvidas sobre sua elegibilidade ao benefício, a prefeitura disponibiliza um simulador no site oficial, onde é possível verificar preliminarmente se o solicitante atende aos requisitos básicos para a isenção.

Vale lembrar que, para quem não se enquadra nos critérios de isenção total, existe a possibilidade de desconto parcial ou parcelamento do IPTU, medidas que também podem ser solicitadas junto à administração municipal.

Não deixe para a última hora! Se você se enquadra nos critérios para isenção do IPTU em Americana, aproveite esta oportunidade e faça sua solicitação até 31 de maio. Consulte o site oficial da Prefeitura de Americana para mais informações ou ligue para a Central de Atendimento ao Cidadão pelo telefone local. Garanta seu direito e economize em 2025.