Americana amplia prazo para acordos de precatórios com desconto de 40%; veja como participar
Credores têm até 13 de maio para negociar valores com a Prefeitura; medida beneficia processos cíveis listados no Diário Oficial
A Prefeitura de Americana, por meio da Secretaria de Fazenda, estendeu o prazo para credores de precatórios cíveis apresentarem propostas de acordo com desconto. Os interessados agora têm até 13 de maio para formalizar as solicitações, conforme publicação no Diário Oficial do Município deste sábado (12).
Como identificar se seu precatório está na lista
A relação completa dos processos elegíveis para negociação foi divulgada na edição nº 1.795 do Diário Oficial, publicada em 15 de março, através do Edital nº 001/2025. O documento detalha o número do processo, a ordem do precatório e o valor atualizado segundo dados do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na mesma edição, estão disponíveis todas as instruções e a documentação necessária para formalizar a proposta.
Entenda como funciona o processo de acordo de precatórios com desconto em Americana
A Câmara Municipal de Conciliação em Precatórios, formada por especialistas técnicos das secretarias de Fazenda e de Negócios Jurídicos, é responsável pela análise e condução dos pedidos de acordo. Importante ressaltar que esta iniciativa não interfere no cronograma regular de pagamento dos precatórios, que continua válido até 2029, já que os recursos destinados aos acordos são reservados separadamente.
Oportunidade de desconto significativo
Desde 2021, a administração municipal de Americana publica editais oferecendo a possibilidade de deságio de 40% nos acordos de precatórios. “A conciliação de precatórios é uma prática relevante e um indicativo de boa gestão da dívida pública, sendo estimulada pelo próprio Tribunal de Justiça como medida necessária a ser adotada pelos municípios”, explica a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.
Canais de atendimento para tirar dúvidas
Credores que desejam mais informações ou esclarecimentos podem entrar em contato pelo telefone (19) 3475-9002 ou enviar e-mail para conciliacao@americana.sp.gov.br. A consulta antecipada é recomendada para verificar a documentação necessária e agilizar o processo.
