A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) acenou positivamente nesta terça-feira (23), para o projeto de lei que visa um reajuste salarial médio de 20,2% para as carreiras nas Forças de Segurança Pública de São Paulo. A proposta, originalmente enviada à casa pelo governador Tarcísio de Freitas em 2 de maio, agora retorna para a sanção do governador.
Recuperando o Poder de Compra
“Estamos recuperando o poder de compra e o prestígio das carreiras dos policiais civis, militares e técnico-científicos. Mais do que ganho real para as forças de segurança do Estado, esse reajuste representa o primeiro passo de um processo de valorização dessas carreiras”
afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
O índice proposto pelo Governo de SP e aprovado pela Alesp é, portanto, um marco no primeiro ano entre as administrações estaduais mais recentes. Aumento que beneficiará mais de 100 mil membros das forças estaduais de segurança, incluindo profissionais das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica, aposentados e pensionistas.
Contrariando a Inflação
Este reajuste médio de 20,2% também é significativamente superior à inflação entre abril de 2022 e março deste ano, que foi de 4,65% de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). O objetivo do Governo do Estado é fornecer um aumento salarial real para os policiais já no início de sua gestão.
Assim, as categorias de entrada na polícia foram as mais impactadas pelo aumento: soldado 2ª classe passa a receber R$ 4.852,21 (aumento de 31,62%); escrivão 3ª classe – passa a receber R$ 5.879,68, (aumento de 24,64%); policial técnico-científico 3ª classe – passa a receber R$ 5.526,72, (aumento de 22,19%). Este reajuste causará um impacto no orçamento estadual de R$ 2,5 bilhões em 2023.
Aprovação Majoritária
O PL do governo teve aprovação com 84 votos a favor. A Alesp é composta por 94 parlamentares e para a aprovação de projetos é necessário um mínimo de 48 votos favoráveis.
Este aumento representa um resgate às carreiras policiais que estavam em uma situação de ampla defasagem. Ele se baseia em três pilares: aumento da atratividade para os cargos de início de carreira, retenção de talentos e estímulo ao fluxo de carreira. Os novos padrões de vencimentos para as polícias não são lineares, implicando, portanto, em índices diferentes de reajustes para cada carreira.