Miguel Lombardi defende distribuição gratuita de fraldas geriátricas a idosos e pessoas com deficiência
Projeto de lei visa atender idosos e pessoas com deficiência em situação econômica vulnerável
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu o aval a um projeto de lei com relatoria do deputado Miguel Lombardi que visa a distribuição gratuita de fraldas geriátricas através do SUS. Este projeto tem como foco idosos e pessoas com deficiência que enfrentam desafios econômicos.
Destaque para a atuação do Deputado Miguel Lombardi
A recomendação do relator, deputado Miguel Lombardi (PL-SP), foi determinante, portanto, para a aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 3273/21, uma iniciativa anterior da ex-deputada Mara Rocha (AC).
Lombardi reforça a responsabilidade do Estado. “Cabe ao Estado implementar políticas públicas em favor de melhores condições de vida”, destacou.
O substitutivo propõe mudanças no Estatuto da Pessoa Idosa bem como no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O projeto, em sua redação atual, também prevê o fornecimento de fraldas geriátricas a entidades sem fins lucrativos que prestam cuidados prolongados a idosos. A regulamentação deste processo ficará a cargo do Poder Executivo.
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Próximos Passos da Proposta
Atualmente, o Estatuto do Idoso já assegura a distribuição gratuita de medicamentos, especialmente aqueles de uso contínuo, além de próteses e outros recursos para tratamento e reabilitação para pessoas a partir de 60 anos.
Agora, o projeto segue em tramitação conclusiva, aguardando análise das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
