Governo do Estado entrega títulos de regularização fundiária para famílias de Sumaré
Famílias que vivem em moradias antes irregulares no núcleo Jardim São Francisco II recebem documento que garante a propriedade e a segurança jurídica
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) entregou nesta quinta-feira (17) a regularização fundiária de 119 domicílios no município de Sumaré, região de Campinas.
Os imóveis foram regularizados pelo Programa Casa Paulista, com investimento de R$ 115 mil. O evento ocorreu no Centro Administrativo, Avenida Brasil, nº 1.111, Nova Veneza, e contou com a presença da secretária executiva do Programa Cidade Legal, Candelária Maria Reyes.
A ação beneficia famílias do núcleo Jardim São Francisco. Com a regularização, os moradores podem obter o título de propriedade e passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular.
Além de garantir segurança jurídica, as famílias contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização da propriedade. Assim como a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
A atual gestão tem o compromisso com a regularização fundiária. E, assim, está intensificando os trabalhos para garantir o benefício a um número maior de famílias. Desse modo, desde o início do ano, já passaram por regularização 47 mil unidades habitacionais, beneficiando mais de 187 mil pessoas.
Novo programa habitacional
O Casa Paulista é o novo programa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) que englobou todos os atendimentos habitacionais do governo estadual. E que agora conta com quatro pilares de atuação: crédito imobiliário, construção de casas populares via CDHU, regularização fundiária de núcleos habitacionais e execução de obras e melhorias habitacionais e urbanas.
