Deltan Dallagnol: Entenda a cassação do mandato em 5 pontos

No dia 16 de maio, o ex-coordenador da Operação Lava Jato e deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve seu mandato cassado. A decisão unânime veio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após uma representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PC do B e PV, e pelo PMN. As acusações estavam fundamentadas na impossibilidade de Deltan deixar a carreira no Ministério Público devido a diversas sindicâncias em andamento no órgão.

Embora o deputado cassado ainda possa recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão já causou grande impacto. Aqui estão cinco pontos principais para entender o caso:

1. A razão por trás da cassação de Deltan

Deltan Dallagnol perdeu seu mandato devido à invalidação de seu registro de candidatura pelo TSE. De acordo com as alegações, Deltan antecipou sua exoneração para evitar 15 procedimentos pendentes no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que poderiam levar à abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

A acusação se baseou na Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de membros do Ministério Público que solicitaram exoneração ou aposentadoria voluntária durante um processo administrativo disciplinar pendente.

2. O trâmite da representação contra Deltan

A representação contra Deltan foi inicialmente apresentada ao Tribunal Regional Federal do Paraná (TRE-PR), que julgou a ação improcedente e autorizou a diplomação do ex-procurador. Contudo, os partidos recorreram ao TSE, resultando na cassação do mandato.

3. A reação de Deltan à decisão

Deltan manifestou indignação com a decisão do TSE, denunciando uma “vingança sem precedentes” contra os agentes da lei que combateram a corrupção. Ele ressaltou que continuará lutando pelo seu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro.

4. A possibilidade de reversão da cassação

A única maneira de reverter a decisão é se Deltan recorrer ao STF e a corte, entretanto, encontrar alguma inconstitucionalidade na cassação. Caso contrário, a perda de mandato é efetivada pelo TRE do Paraná.

5. A repercussão do caso

O caso teve ampla repercussão, com aliados de Deltan, como, por exemplo, o ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, expressando tristeza e surpresa. Por outro lado, correligionários de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemoraram a decisão e ironizaram o ex-coordenador da Lava Jato.

O desfecho do caso continuará sendo observado de perto, dado o impacto político e jurídico envolvido.