Precatórios: alternativas podem antecipar o recebimento
Antecipação, crédito e desistência de parte do montante, estes três caminhos podem agilizar o recebimento do valor de títulos de dívida pública.
A flexibilização do prazo de pagamento de títulos de dívidas públicas, resultante da aprovação da PEC 23/2021, transformou os precatórios em um problema para milhões de brasileiros.
De acordo com Maíra Mota Guiotto, vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS, o montante de precatórios pode ultrapassar R$ 56,9 bilhões em 2023.
Precatórios são pagamentos devidos pelo Estado após decisão judicial definitiva.
No Brasil, um montante indenizatório se torna precatório quando ultrapassa o valor equivalente a 60 salários mínimos, aproximadamente R$ 78.120,00.
Este valor está distante da realidade de 67% da população brasileira, que, de acordo com a PNAD do IBGE, ganha até dois salários mínimos.
PEC dos Precatórios
A PEC impacta, portanto, diretamente na vida de mais de 70 milhões de brasileiros inadimplentes. Além de mais de 54 milhões de pessoas que buscam moradia própria e digna. Assim, muitos cidadãos buscam alternativas para acesso ao montante, evitando 36 meses de instabilidade financeira.
Antecipar recebimento de precatórios
Gustavo Messias, economista e CEO do Matri Bank, primeiro banco de precatórios do Brasil, destaca que a espera pelo pagamento de um precatório pode ultrapassar três anos. Gerando, desse modo, uma “bola de neve” de pagamentos postergados.
Três formas usuais de antecipar um precatório são:
- desistência de parte do montante
- antecipação de precatórios
- crédito com base em precatórios
A desistência de parte do montante é uma medida extrema indicada apenas para casos próximos ao piso dos precatórios. A antecipação de precatórios, método mais comum, consiste na contratação de empresas especializadas que cedem, em média, 70% do valor da dívida e assumem o tempo de espera.
Novidade para o recebimento de precatórios
A novidade no mercado, crédito com base em precatórios, permite que os donos de precatórios utilizem seus títulos como garantia para a contratação imediata de valores. Com juros baixos, sem parcelamento mensal e sem necessidade de análise de crédito ou comprovação de renda. O Matri Bank criou essa alternativa, disponível desde fevereiro de 2023.
