Fraudes no IPTU em Limeira: Prefeitura anula 1.173 cancelamentos de esquema criminoso

A Prefeitura anulou 1.173 cancelamentos feitos por um esquema criminoso em Limeira. O prefeito Mario Botion assinou um documento anulando os débitos irregulares no final da tarde da sexta-feira (29).

A medida teve como base parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a partir de caso investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, que resultou, assim, em prisões de acusados por organização criminosa.

A investigação determinada pelo prefeito, após constatação das fraudes, apontou prejuízos na ordem de R$ 3 milhões aos cofres públicos.

1.173 CANCELAMENTOS FEITOS PELO ESQUEMA CRIMINOSO

O documento assinado pelo prefeito, assim como a documentação referente ao caso, foram entregues a Câmara Municipal, no final da tarde.

Os documentos solicitados pela CPI do IPTU que apura o caso foram protocolados no Legislativo antes do prazo previsto.

A Prefeitura também encaminhará o documento assinado por Botion para o Ministério Público.

DÍVIDAS CANCELADAS POR ESQUEMA CRIMINOSO SERÃO COBRADAS DOS RESPONSÁVEIS PELOS IMÓVEIS

Na prática, o ato do prefeito implica na retomada dos valores baixados indevidamente à dívida ativa do município. Assim, haverá cobrança administrativa ou judicial dos débitos.

Os 1.173 cancelamentos indevidos de dívidas fiscais agora, a maioria delas de IPTU, mas também de ISSQN e de taxas e multas decorrentes de autos de infração.

Além disso, o prefeito cancelou 24 transferências indevidas de titularidades em imóveis no cadastro imobiliário. Os cancelamentos referentes a débitos imobiliários somam 170 imóveis.

“ÀS MARGENS DA LEI”

No documento, Botion ressalta, entre outros aspectos, que “ninguém na Administração Pública está autorizado a agir às margens da lei” e também que “a ninguém é lícito obter vantagem indevida às custas do bem público”.

Parte dos acusados de práticas de crime são servidores públicos. Por ocuparem cargos de confiança ou receberem gratificações, eles foram exonerados assim que o teor da investigação foi deflagrado e que resultou em prisões, e posteriormente em abertura de ações penas contra os acusados.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

A fundamentação jurídica que resultou no ato assinado pelo prefeito declarando nulas as situações irregulares de cancelamentos de dívidas encontra respaldo no Código Civil, na Lei de Improbidade Administrativa e em súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com parecer assinado pelo secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos.

ENTENDA O CASO DAS FRAUDES NO IPTU EM LIMEIRA

Em 23 de junho, o Gaeco do Ministério Público e a Polícia Civil deflagaram a Operação Parasitas para investigar um suposto esquema criminoso que atuava dentro da Prefeitura de Limeira fraudando dívidas de IPTU, transferências e alterações em cadastros de imóveis.

O objetivo da Operação Parasitas foi desarticular o grupo e,então, os agentes cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão em Limeira, Campinas, Rio das Pedras e Piracicaba.

Nove pessoas foram presas. No entanto, três continuam foragidos.

Dois presos conseguiram a liberdade.

REPRESENTAÇÃO PARTIU DA PREFEITURA

Em março, ao constatar movimentações atípicas no Sistema Tributário Municipal, em primeiro lugar, a Prefeitura, formulou uma representação e encaminhou à Delegacia Seccional de Limeira.

Antes de tudo, o delegado Antônio Luis Tuckumantel instaurou um inquérito policial para investigar as supostas fraudes.

A medida foi uma determinação do prefeito Mario Botion assim que o fato foi constatado pelas secretarias de Urbanismo e de Fazenda.

Além disso, a Secretaria de Assuntos Jurídicos instaurou processo administrativo para apurar a conduta de quatro servidores municipais de Limeira e dos beneficiados pelo esquema.

Em princípio, 170 imóveis apresentaram movimentações suspeitas. Dessa forma o montante das fraudes pode ter causado um prejuízo de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos.

COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA DE FRAUDES NO IPTU EM LIMEIRA

• CPI do IPTU vai se reunir com Ministério Público e Polícia Civil
• Câmara de Limeira aprova abertura da CPI do IPTU
• Quatro servidores públicos presos por fraudes em dívidas de IPTU em Limeira são exonerados
• Ministério Público e Polícia Civil prendem 9 por fraudes em IPTU em Limeira; 3 estão foragidos
  

Em entrevista coletiva realizada no dia 23 de junho, as autoridades do Gaeco do Ministério Público, Polícia Civil e da Prefeitura detalharam a Operação Parasitas.

No momento em que o caso foi constatado em março, a empresa fornecedora do software abriu o sistema de backup de segurança para confrontação dos registros existentes com as movimentações dos dados. Situação que acabou por revelar divergências, além da criação de login de usuário falso.

A fraude se caracterizou sobretudo pelo cancelamento de dívidas.

Assim, com a instauração do inquérito, as secretarias de Urbanismo, Fazenda, Assuntos Jurídicos e Segurança Pública passaram a fornecer à Polícia Civil todas as informações relativas à prática de fraude.

Desse modo, houve a identificação dos suspeitos: servidores, ex-servidores e outras pessoas.

INÍCIO DAS INVESTIGAÇÕES

A Polícia Civil requisitou judicialmente a quebra dos sigilos telefônicos dos suspeitos, e, assim, passou a monitorar conversas e movimentos das pessoas investigadas.

As escutas revelaram, em seguida, que vários suspeitos estavam envolvidos nas práticas criminosas, inclusive com captação de clientes interessados em cancelar suas dívidas. 

Igualmente com a adulteração de documentos públicos e violação dos sistemas, os envolvidos forjaram escrituras públicas para fins de registro em Cartórios de Imóveis de propriedades que tiveram os tributos cancelados indevidamente.

Por fim, os acusados ainda se valeram de coação a inquilinos de imóveis fraudados, além de ameaças a servidores públicos.

PREFEITO ENALTECE TRABALHO DA POLÍCIA CIVIL E MINISTÉRIO PÚBLICO

O prefeito Mario Botion enalteceu o trabalho de investigação da Polícia Civil e o Ministério Público, e também as secretarias municipais.

“Contamos o tempo todo com um importante trabalho policial, que foi muito bem executado, e com toda colaboração das secretarias municipais, que deram o suporte necessário as investigações”, declarou.

O prefeito diz igualmente esperar a condenação dos acusados.

“Demos mais uma prova inequívoca de realizarmos um governo pautado pela seriedade e integridade”, afirmou. 

PREFEITURA EXONEROU SERVIDORES PRESOS NA OPERAÇÃO PARASITAS

Em seguida, o prefeito Mario Botion (PSD) exonerou os 4 servidores públicos presos. As portarias foram publicadas no Jornal Oficial do Município da sexta-feira (24).

• Ricardo Dionísio Gomes, Chefe de Relacionamento Legislativo, da Divisão de Projetos, ligada à Secretaria de Gestão Estratégica, com salário de R$ 8.395,54;
  
  
• Samuel Andrade de Souza, que tinha o mesmo cargo e mesmo salário, só que na Divisão de Patrimônio da Secretaria de Administração; e
  
  
• D.A.L., Chefe de Atendimento ao Munícipe da Secretaria de Urbanismo, com salário de R$ 5.327,94.

E, por fim, teve sua portaria revogada, por ser efetivo,

• Maicon Douglas de Araújo, Assistente Administrativo com função gratificada de Gerente da Divisão da Dívida Ativa, cargo da Secretaria de Fazenda, também com salário de R$ 8.395,54.

CÂMARA ABRE CPI PARA INVESTIGAR FRAUDES NO IPTU DE LIMEIRA

Na sexta-feira (24), o vereador Francisco Maurino dos Santos, o Ceará (Republicanos), protocolou na um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no IPTU de Limeira.

A Câmara Municipal de Limeira aprovou na noite da segunda-feira (27), a abertura da CPI do IPTU. A proposta foi aprovada por meio do Requerimento 390/2022.

A composição da CPI do IPTU foi definida na tarde da segunda-feira (4), posteriormente indicação dos blocos partidários.

Participam da investigação os vereadores Ceará (Republicanos), Everton Ferreira (PSD), Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil), Elias Barbosa (PSC) e Lu Bogo (PL).

O vereador Elias Barbosa é o presidente e o vereador Everton Ferreira, o relator.

Em uma atitude inédita, de acordo com entendimento do Jurídico da Câmara a convocação de agentes públicos, passará por votação do Plenário.

PRIMEIRA REUNIÃO DA CPI DO IPTU OUVE SECRETÁRIO DA FAZENDA JOSÉ VIDOTTI

O secretário municipal de Fazenda, José Aparecido Vidotti, foi ouvido pela CPI que investiga as fraudes nos IPTUs, na sexta-feira (15).

Vidotti foi um dos primeiros secretários a ser informado do esquema de corrupção que acontecia na Prefeitura de Limeira.

O depoimento do secretário durou quase 4 horas.

DEPOIMENTO DE VIDOTTI NA CPI DO IPTU DE LIMEIRA

Igualmente o secretário falou sobre como foram identificadas as irregularidades nas transferências de imóveis.

Ele contou que a Secretaria de Urbanismo informou à Secretaria de Fazenda, por meio de e-mail em 18 de fevereiro, que 23 imóveis foram transferidos irregularmente para uma única pessoa, Anderson Hara.

Para poder descobrir se a Prefeitura estava sendo vítima de uma invasão de hackers ou de um esquema de corrupção, a Administração Municipal e, assim, a empresa decidiram suspender os acessos de munícipes durante um fim de semana.

Assim, foi possível identificar que as transferências teriam sido feitas por um perfil falso criado por um funcionário da empresa iiBrasil, responsável por fornecer o software do sistema tributário utilizado pela Prefeitura. Ele teria usado, portanto, um nome semelhante ao de uma servidora municipal.

Vidotti relatou que ao observar a movimentação realizada pelo perfil falso, foi identificado não só as transferências irregulares, como também o cancelamento de dívidas.

“Quando tivemos a dimensão do que estava acontecendo, os secretários de Urbanismo, Fazenda, Segurança Pública e Assuntos Jurídicos se reuniram e nós levamos a informação ao prefeito Mario Botion, que determinou que fossem tomadas as providências para levar o caso à Polícia Civil e ao Ministério Público”, informou.

COOPERAÇÃO NAS INVESTIGAÇÕES

O secretário também ressaltou que a fraude só pôde ser identificada graças à tecnologia oferecida pela empresa iiBrasil, que permitiu o rastreio e monitoramento das movimentações.

Questionado sobre padrões nos processos de cancelamento de dívidas ou nas transferências, Vidotti afirmou que não havia.

Os cancelamentos, segundo ele, variavam de R$ 4 mil a R$260 mil, mas informou que era rotineira a menção de processos administrativos inexistentes para embasar os cancelamentos. Por fim, em relação às transferências de propriedade, advertiu que havia a juntada de documentos públicos fraudados.

Participaram do evento os integrantes da CPI, vereadores Elias Barbosa (PSC), presidente; Everton Ferreira (PSD), relator; Lu Bogo (PL), secretária; Dr. Júlio (União Brasil) e Ceará (Republicanos), membros.

Bem como os vereadores Betinho Neves (PV),  Isabelly Carvalho (PT), Mariana Calsa (PL) e Helder do Táxi (MDB), o presidente da União Sindical dos Trabalhadores de Limeira (USTL), Artur Bueno Júnior, e a dirigente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), Kelli Cristina Estevam Scholl.

MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA 10 À JUSTIÇA

Na sexta-feira (15), o Ministério Público denunciou 10 pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa à Justiça de Limeira.

A denúncia é assinada pelos promotores Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, Gustavo Luís de Oliveira Zampronho, André Camilo Castro Jardim e Alexandre de Andrade Pereira.

O juiz Rogério Danna Chaib, da 1ª Vara Criminal de Limeira, vai analisar a denúncia.

De acordo com o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, as penas podem variar de 14 anos de reclusão a até mais de 100 anos de prisão.

ESQUEMA CRIATIVO

“O esquema é bastante criativo porque, com a participação imprescindível de servidores municipais, os suspeitos cancelavam dívidas de imóveis abandonados dentro do sistema da prefeitura, liberavam e alienavam esses imóveis”, afirmou o promotor.

“O município de Limeira, como vítima, constatou a irregularidade, alertou e está contribuindo com as investigações”, completou.

O CONTEÚDO DA DENÚNCIA

A denúncia tem como base investigações realizadas há meses bem como o Inquérito Policial que culminaram na Operação Parasitas. No total, 12 pessoas foram alvos da operação, resultando na prisão de nove.

Dois suspeitos conseguiram liberdade e não estão no rol dos denunciados – as provas não indicaram participação efetivas deles.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Além das fraudes no IPTU, o esquema fazia alterações irregulares de cadastros e propriedades imobiliárias. Bem como parcelamentos e cancelamentos de tributos.

Até o momento, de acordo com levantamento da própria Prefeitura de Limeira, que denunciou o esquema criminoso, cerca de 170 imóveis tiveram movimentações suspeitas em apenas seis meses.

Um dos imóveis devedores quitados de forma ilegal, por exemplo, foi no valor de R$ 60 mil, em um condomínio de altíssimo padrão de Limeira.

DENUNCIADOS

Três dos denunciados seguem foragidos e 7 estão presos – incluindo os dois “comandantes” do esquema. Ambos atuaram como comissionados na Prefeitura, no setor tributário.

Um deixou o cargo no ano passado e tem ligações com empresa que fornece o Sistema Tributário Municipal.

O outro foi exonerado, pelo prefeito Mario Botion (PSD) um dia após ser preso. Outras quatro exonerações também ocorreram de pessoas ligadas ao esquema.

APONTAMENTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A denúncia do Ministério Público aponta crimes relatados em inquérito policial que a Educadora primeiramente teve acesso:

• organização criminosa;
  
  
• falsificação de documentos públicos;
  
  
• falsidade ideológica;
  
  
• inserção de dados falsos em sistema de informação;
  
  
• ameaça.

AS FRAUDES FISCAIS EM LIMEIRA

Para o desenvolvimento das fraudes, os integrantes se dividiam em suas tarefas da seguinte forma, de acordo com o Ministério Público:

• 1-) Os responsáveis pelas alterações de cadastros e registros de imóveis;
  
  
• 2-) Os “Corretores”, incumbidos da captação de “clientes”;
  
  
• 3-) Os responsáveis pela parte burocrática das transferências fraudulentas de titularidade de imóveis junto aos Registros de Imóveis; e
  
  
• 4-) Os que atuavam como “proprietários” dos imóveis transferidos fraudulentamente para o nome deles.

No relatório da Polícia Civil, também é apontado o modus operandi da organização criminosa:

• 1-) O grupo promovia levantamento de imóveis abandonados, com dívida de IPTU, cujos proprietários não respondiam as notificações e que, aparentemente não seriam reclamados por ninguém;
  
  
• 2-) Cancelavam tributos municipais, de maneira irregular, por exemplo, sem processo administrativo ou decisão do chefe da pasta, mediante o recebimento “por fora” de valores dos contribuintes inadimplentes.

Em síntese, todos esses dados ficaram evidenciados em documentos fornecidos pela Prefeitura.

OS 10 DENUNCIADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO POR FRAUDES NO IPTU EM LIMEIRA

O Ministério Público denunciou 10 pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa que atuava em fraudes no IPTU em Limeira.

1-) M.D.A.

Funcionário público efetivo da Prefeitura Municipal de Limeira. Exercia, até a sua prisão, a função de Gerente de Divisão de Dívida Ativa da Secretaria Municipal da Fazenda.

Seria o “cabeça” da organização criminosa de acordo com o Ministério Público.

Assim, por ter acesso total ao Sistema Tributário Municipal, software que controla os lançamentos tributários de Limeira, ele foi parte imprescindível para a execução dos delitos.

2-) C.B.

Atuou como servidor da Secretaria de Fazenda de Limeira, na Divisão de Dívida Ativa. Foi desligado em 20 de maio de 2021. Em seguida, passou a trabalhar para a empresa ii-Brasil, responsável pelo Sistema Tributário Municipal.

É apontado como uma das “engrenagens principais” da organização criminosa, pois, atuava no “primeiro escalão”, ao lado de M.D.A., nas decisões mais importantes do esquema.

Por ter a senha e conhecimento técnico do sistema tributário, sua conduta foi, portanto, fundamental para o êxito das operações ilícitas da organização.

3-) S.A.S.

Ocupou cargo em comissão. Estava diretamente ligado aos denunciados M.D.A. e C.B. na organização criminoso conforme investigação do Ministério Público. S.A.S. atuava diretamente na captação de “clientes”, na intermediação com a cúpula da organização e na manipulação do sistema de cadastro imobiliário da Prefeitura junto à Secretaria de Urbanismo.

4-) O.V.S.

Apontado pelo Ministério Público como “vendedor” e “operador” das fraudes, principalmente, nas adulterações de documentos, como, por exemplo, certidões de Cartórios.

5-) R.D.S.

Indiciado por manter ligação direta com M.D.A. e C.B.. Atuava na captação de “clientes” e também na efetivação das fraudes no Sistema Tributário.

6-) C.R.G.

Conhecido por um apelido era “corretor” e também atuava na captação de “clientes” para a organização criminosa, de acordo com o Ministério Público. Suas tratativas eram diretas com M.D.A..

7-) C.A.L.G.

Corretor de imóveis de prestígio em Limeira. Também chamado por um apelido e estava ligado diretamente a M.D.A.. Atuava na captação de “clientes” em troca de um percentual das negociações ilícitas.

😎 E.G.D.

Também apontado pelo Ministério Público como responsável pela captação de “clientes”. As investigações apontam sua relação direta com M.D.A..

9-) A.H.

De acordo com as investigações do Ministério Público, A.H. era uma espécie de “laranja” da organização criminosa. Ele permitia, por exemplo, o uso do seu nome para a realização de alterações fraudulentas de cadastros e documentos em Cartórios de Registros de Imóveis e no Sistema Tributário da Prefeitura.

10-) S.I.S.

Analogamente a A.H. sua participação na organização criminosa, de acordo com o Ministério Público, teve relação com fraudes em documentos, como, por exemplo, procurações e certidões.

Os ex-servidores municipais L.M.S e D.A.L., entretanto, não foram indiciados. Eles tiveram as suas prisões revogadas.

OS CRIMES APONTADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Os principais crimes apontados na denúncia do Ministério Público são:

• organização criminosa;
  
• falsificação de documentos públicos;
  
• falsidade ideológica;
  
• inserção de dados falsos em sistema de informação;
  
• ameaça.

Nem todos os denunciados, uma vez que eles tinham funções diferentes dentro do esquema, foram enquadrados em todos esses crimes.

Para os cabeças, por exemplo, o MP aponta o crime de “inserção de dados falsos em sistema de informação” por 475 vezes, e também ameaça. Além disso, há indícios de ligações deles com a facção PCC.

AMEAÇAS E PCC

De acordo com reportagem da Educadora, interceptações telefônicas apontam, inclusive, ameaças do homem cabeça do esquema ao secretário da Fazenda José Aparecido Vidotti e a outros servidores lotados em secretarias municipais.

Não está descartada, no entanto, a ligação de um dos integrantes, que está preso, com a facção criminosa PCC.

O delegado que atuou no caso, Leonardo de Oliveira Bürger Monteiro Luiz, conforme apurado pela Educadora, cita o cabeça do esquema como um “sociopata”.

JUSTIÇA ACATA DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E 10 VIRAM RÉUS POR FRAUDES NO IPTU EM LIMEIRA

Em 20 de julho, a Justiça acatou denúncia do Ministério Público no caso envolvendo fraudes no IPTU de Limeira e, agora, os 10 investigados na Operação Parasitas viraram réus e, portanto, vão responder a vários crimes.

A partir do recebimento da denúncia, é aberto prazo de 10 dias para apresentar defesa. O caso das fraudes no IPTU está na 1ª Vara Criminal de Limeira, sob responsabilidade do juiz Rogério Danna Chaib.

Dois investigados – que foram presos e já estão soltos –  tiveram o caso arquivado. Por fim, sete estão presos e três continuam foragidos.

*Com informações da Educadora e do Portal eLimeira