Tribunal de Contas de SP aponta gestão orçamentária responsável em Iracemápolis
A cidade é destaque entre as 55 cidades paulistas com bom índice de responsabilidade fiscal
Em 2021, segundo ano de reflexos da pandemia nas finanças municipais, das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), apenas 55 delas – um percentual de 8,5% – estão com a gestão orçamentária em ordem, indicando responsabilidade fiscal na administração. O restante, 569 municípios, se encontra em situação de alerta frente ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Iracemápolis se enquadra no grupo que está com a gestão orçamentária em ordem, reflexo do trabalho que vem sendo desempenhado na cidade.
Para a prefeita Nelita Michel, a notícia é extremamente importante. “É um reconhecimento do trabalho sério e de gestão que estamos desenvolvendo em Iracemápolis. Mesmo diante dos desafios encontrados, e da gravidade da pandemia que enfrentamos no início de nossa gestão, temos feito nosso trabalho com comprometimento e uma equipe séria”, destaca a prefeita.
O TCESP explica que, o cenário, com base em dados coletados pela Corte no terceiro bimestre, não leva em conta a Prefeitura da Capital e indica que a grande maioria das cidades – 541 municípios (84%) – apresenta um quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária, conforme estabelecido no inciso V da Lei Complementar nº 101/2000. Outros 154 estão com a arrecadação abaixo do previsto e foram alertados com base no inciso I.
CALAMIDADE
Com a edição de decretos de calamidade pública e de legislação para o enfrentamento da COVID-19, estão suspensas as obrigações e as providências exigidas pela LRF para o restabelecimento do equilíbrio entre receitas e despesas e recondução aos limites admitidos para gastos de pessoal.
Mesmo estando suspensas as obrigações previstas na LRF, a fiscalização do TCESP, quando elaborar relatório final do exercício de 2021 e apreciar as prestações de contas anuais, procederá ao exame de cada caso, analisado as motivações e ocorrências.
A relação dos municípios e dos entes alertados, bem como de seus responsáveis, foi publicada na forma do Comunicado GP nº 37/2021, veiculado na edição de sexta-feira (3/9) do Diário Oficial do Estado e pode ser acessado por meio do link : https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/legislacao/Comunicado-GP-37-2021-LRF-Terceiro-Bimestre.pdf
